O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta terça-feira (16/05), uma audiência, no auditório das Promotorias de Justiça de João Pessoa, com representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-PB), da Secretaria de Meio Ambiente do Município do Conde e entidades ambientalistas para deliberar medidas capazes de resolver problemas existentes na Área de Preservação Ambiental (APA) de Tambaba, localizada no município do Conde, no litoral sul do estado. Isso porque a APA tem sido impactada pelo turismo predatório, pelo desmatamento e degradação ambiental, com o aumento do comércio informal e a ocupação irregular.
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça do Conde, Cassiana Mendes, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente, a promotora de Justiça Fabiana Lobo. Participaram também representantes da Associação de Moradores de Tabatinga (Amata), da Sociedade Naturalista de Tambaba (Sonata) e da Associação dos Comerciantes de Tambaba (Tambaba Nua).
Conforme explicou Cassiana Mendes, a audiência foi realizada a pedido da Sonata, em razão dos problemas sociais e ambientais existentes na área. Segundo ela, o objetivo é ouvir todos os envolvidos e articular a implementação, no município do Conde, do ‘Projeto Orla’ e do cumprimento do Plano de Manejo da APA.
O representante da Sonata, Carlos Santiago, explicou que, desde 1996, a associação vem lutando para a implementação do desenvolvimento sustentável na região. Segundo ele, além da APA de Tambaba, outras localidades – como Tabatinga e Praia Bela, rios e falésias – têm sido impactadas negativamente com atividades econômicas predatórias (dentre elas a extração irregular de areia, comércio informal, privatização de trechos de praia com cadeiras e tendas, práticas agrícolas sem controle etc), com a falta de fiscalização e de placas orientativas, com a inexistência da educação ambiental, com o descumprimento do Plano de Manejo da APA e com a inação do seu conselho gestor.
A promotora de Justiça Cassiana Mendes falou sobre a complexidade do problema, destacou que o meio ambiente exige a atuação integrada de vários órgãos e mencionou procedimentos já instaurados na Promotoria de Justiça sobre o assunto, com destaque para o que trata da organização e realocação de barraqueiros. Para ela, a efetivação do Plano de Manejo irá atenuar os problemas, com os limites sinalizados para que as pessoas possam saber que estão dentro de uma unidade de conservação.
Fabiana Lobo destacou a importância do desenvolvimento sustentável e do ordenamento para conciliar interesses ambientais com sociais. A representante da SPU, por sua vez, falou sobre o trabalho desenvolvido à frente do ‘Projeto Orla’ e destacou ser atribuição do órgão garantir a utilização das praias por qualquer cidadão, para que esse bem continue sendo público. Já a Sudema registrou as vistorias realizadas em 2017, em parceria com a SPU e a Prefeitura, que resultaram na autuação e no embargo de estabelecimentos.
Deliberações
Ficou deliberado que a SPU vai realizar uma oficina de atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) do município do Conde e que vai encaminhar, no prazo de 15 dias, à Promotoria de Justiça, à Prefeitura do Conde e à Sudema, um relatório sobre a área da APA de Tambaba.
A Sudema, por sua vez, deverá encaminhar documento sobre o andamento da licitação sobre a sinalização orientativa da APA. Também se comprometeu a enviar, no prazo de 15 dias, convites às entidades para compor o Conselho Gestor da área de preservação ambiental e de encaminhar o Plano de Manejo da APA Tambaba à Promotoria de Justiça do Conde.
Já as secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do Município do Conde se comprometeram a enviar, respectivamente, a relação de licenciamento para a gestão da APA e o projeto de realocação das barracas à Promotoria de Justiça.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
