Prevenir e combater conteúdos que incentivem o racismo, LGBTfobia e xenofobia nos jogos virtuais. Essa é a finalidade do Projeto de Lei 432/2023, aprovada na manhã desta terça-feira (13), durante a reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Proposta pelo deputado Tião Gomes, a iniciativa sugere a criação de um programa estadual de conscientização com foco nos alunos das redes públicas e privadas de ensino.
“No Brasil, detentor do maior mercado de games da América Latina com mais de 90 milhões de jogos virtuais, atletas negros de jogos de vídeos games sofrem insultos e tratamentos racistas, xingamentos como: “macaco”, “lixo”, “você é negro”, “você é preto”, “você é a escória”, “a sociedade não gosta de vocês” acontecem durante as partidas e passam impunes por inúmeras vezes. Isso faz com que muitos jovens, durante os jogos virtuais, escondam sua cor, sua orientação sexual ou a região onde moram temendo a discriminação pela qual estão vulneráveis”, explicou o parlamentar.
O mesmo tema faz parte do Projeto de Lei 514-2023, que também foi aprovado pelos membros da CCJ. Focado nos estádios e nas arenas esportivas da Paraíba, o PL da deputada Cida Ramos propõe a criação e institucionalização da Política Estadual “Vini Jr”, em homenagem ao jogador Vinícius Júnior, de 22 anos, que se tornou símbolo de resistência após divulgar perseguições racistas que vinha sofrendo durante os jogos da UEFA Champions League.
Uma das ações da Política Estadual “Vini Jr” é a adoção do “Protocolo de Combate ao racismo”, que vai desde a denúncia da conduta racista até a interrupção da partida, além da punição habitual por parte dos órgãos competentes. “O protocolo visa a possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, complementou a deputada Cida Ramos.
Agora, os dois projetos seguem para votação em plenário. Caso sejam aprovadas, podem se tornar leis aqui na Paraíba. Além do deputado João Gonçalves, presidente da Comissão, a reunião contou com a presença da deputada Camila Toscano e dos deputados Chico Mendes e Gilbertinho.
DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da ALPB também se reuniu na manhã desta terça-feira e aprovou o projeto de Lei 225/2023, determinando que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência seja posicionado na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado. A propositura é da deputada Cida Ramos e foi aprovada por unanimidade.
A Comissão também aprovou o projeto 339/2023, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo a Paraíba.
Também foi aprovado o projeto de Lei 118/2023, da deputada Francisca Motta, que dispõe acerca da obrigatoriedade de sinalização com piso tátil e aposição de mureta de proteção nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos no Estado da Paraíba, em conformidade com a ABNT; e o projeto 233/2023, do deputado Jutay Meneses, que dispõe sobre a acomodação de pessoas ostomizadas em poltronas próximas aos banheiros em viagens nos ônibus intermunicipais na Paraíba.
Participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Dr. Romualdo, Tovar Correia Lima e Cida Ramos.
