A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nesta segunda-feira (24), 150 prefeitos e prefeitas para discutir com a bancada federal paraibana no Congresso temas de interesse dos municípios. Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Manaíra, em João Pessoa, contou com as presenças do coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto.
O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos municípios que já começa a prejudicar os serviços oferecidos à população. “Os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destacou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado. Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma.
“Já tivemos alguns avanços como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema.
Pauta – Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Encaminhamento – Damião Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobilização dos prefeitos e prefeitas para a reunião e disse que levará as demandas dos gestores paraibanos para discussão no Congresso. “A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou.
Conquistas – O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os municípios no Congresso como a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de Lei 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. Também defendeu ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios. “Quando estamos discutindo queda de repasses, não estamos apenas tratando sobre o fato do município e o prefeito se preocupar apenas com a redução dos valores, mas sim com a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é uma questão importante para as pessoas que vivem nos municípios”, disse.
Unidade – Gervásio Maia parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos municípios e defendeu unidade, principalmente dos estados do Nordeste, para garantir as vitórias necessárias no Congresso. “Quero agradecer o convite e dizer que com a total união de todos nós e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avançar na busca de mais recursos para os municípios. É preciso garantir que os serviços nos municípios sejam mantidos pelo bem da população”, frisou.
Presenças – Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro.
Cícero Lucena participa de encontro da Famup com bancada federal e defende visão municipalista na divisão de recursos
Arthur Araújo
O prefeito Cícero Lucena defendeu que a adoção de uma visão municipalista seria a melhor ferramenta de otimização da divisão dos recursos federais. Ele participou, na manhã desta segunda-feira (24), de evento promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), onde prefeitos paraibanos puderam dialogar com membros da bancada federal sobre as escassez de recursos na esfera municipal.
“Esse encontro prioriza a preocupação que todos temos com a prestação de serviços à população. Esses serviços precisam de financiamento, caso contrário não haverá gestão boa. As crises aumentam a demanda da rede pública de educação e saúde, a mobilidade é uma sobrecarga do Município, a sociedade não consegue pagar os custos da coleta do lixo. Estamos fazendo um alerta da importância do municipalismo como uma forma de garantir recursos para a prestação de serviços”, defendeu Cícero.
O presidente da Famup e prefeito de Sobrado, George Coelho, explicou que a bancada federal está sendo acionada para a discussão de pontos como queda de receita e transferência de emendas e convênios. “Muitas prefeituras precisam bancar serviços essenciais com recursos do Fundo de Participação dos Municípios e não pode ser assim. Queremos conversar com a nossa bancada para que levem isso ao Governo Federal”, explicou.
Estiveram presentes no encontro o senador Efraim Filho e os deputados federais Gervásio Maia, Cabo Gilberto e Damião Feliciano, sendo este último o coordenador da bancada federal paraibana. “Essa é uma boa oportunidade de discutir um tema importante como a queda da receita, que impacta os munícipes. Vamos encontrar meios para superar esse problema e discutir algumas ideias”, afirmou Damião.
