Tem inicio nesta quarta-feira (20) o Convergência /2023, 19º Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, que segue até a sexta-feira (22) no Hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O tabelião Germano Toscano, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB/PB, e secretário nacional do IEPTB, representa nosso estado.
Os temas em discussão são atuais e relacionados ao trabalho que os tabeliães brasileiros realizam no pais, na prestação dos serviços a sociedade: Os avanços dos Provimento 87/2009 e a autotutela da atividade de protesto a cargo do IEPTB; Tabelionatos de Protesto: novos serviços, novas perspectivas; Informática e inteligência artificial nos serviços judiciais e extrajudiciais, plataformas, inclusão digital e segurança jurídica; Protesto Notarial e sua função no mercado de crédito; A desjudicialização como instrumento de expansão da base de crédito; O Tabelião de Protesto como agente de execução privativo no processo de execução extrajudicial de títulos judiciais e extrajudiciais, sob a supervisão do Poder Judiciário, além do Fortalecimento da Cenprot (Central de Protesto ) por meio da uniformização de procedimentos com foco no aprimoramento e eficiência da prestação de serviço, dentre outros.
O Convergência nasceu em 2003, numa iniciativa de Léo Almada, que era presidente do IEPTB/PB, que solicitou de Germano Toscano, que criasse o projeto para um encontro nacional da categoria. Assim nasceu o 1º Cnvergência, que aconteceu em João Pessoa, no mês junho de 2003, no Salão de Convenções do Hotel Tambaú. Em 2024, o Convergência emplaca sua vigésima edição.
Segundo Toscano, o tema da desjudicialização por si só já se caracteriza como um tempo de extrema relevância para o desenvolvimento dos serviços notariais e e registrais no Brasil. “Além de representar um avanço de grande importância na dinâmica dos serviços do Poder Judiciário. É imensurável o beneficio que traz para o Poder Judiciário e consequentemente para o usuário dos serviços extrajudiciais e afinal são jurisdicionados. Pois a desjudicialização consiste na prestação do serviço judicial feito e executado pelos serviços extrajudiciais. Representa rapidez, economia, representa também uma significativa dos serviços realizados pelo Poder Judiciário”, revela.
Inventários – Toscano destaca a importância e eficiência comprovada, o êxito e a satisfação das partes em relação aos serviços prestados pelos Tabeliães de Notas, com em relação aos inventários, partilhas e divórcios.
“Para que se tenha uma ideia, em números apurados até 2018 os serviços extrajudiciais no Brasil realizaram com alto indicie de satisfação 1.200 mil ( um milhão e duzentos mil inventários), 21.150 ( vinte uma mil cento e cinquenta ) partilhas, Divórcios diretos mais 563 mil). Agora, os tabeliães de protesto, evidentemente, após aprovação de projeto nesse sentido que tramita no Congresso Nacional e, depois de transformado em lei, possam como agentes de execução privativo, proceder a realização dos títulos extrajudiciais e judiciais, supervisionados pelo Poder Judiciário, após o estabelecimento das regras para essa nova missão”.
Kubitschek Pinheiro
