O Coordenador da Ouvidoria em exercício, do Tribunal de Contas do Estado, Enzo de Azevedo Maciel, se posicionou nesta tarde, 27 de setembro, sobre a admissibilidade da denúncia formulada pelo empresário Nicola Lomonaco, conforme art. 170, § 1º,da Resolução RN-TC 10/10. O pedido cautelar, caso entenda o Relator, procederá à apreciação do pedido, em conformidade com a regra regimental disposta .
“Entendemos que o documento atende aos requisitos estabelecidos no art. 171 do Regimento Interno, com redação dada pela RN TC 10/10, para ser tomado como denúncia, com vistas à averiguação das supostas irregularidades, e, CAUTELARMENTE, caso entenda o Relator, proceder à apreciação do pedido, em conformidade com a regra regimental disposta no art. 195, § 1º, do RITCE/PB”.
Nicola, que Especialista em Segurança Pública, alega possíveis irregularidades na execução da referida obra, haja vista que a empresa CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE EIRELI – ME, vencedora da Concorrência n° 002/2019, encontra-se impossibilitada de dar continuidade a execução da mesma e teria informado que o projeto estrutural do prédio seria apenas para pavimento térreo, não suportando elevadores, máquinas pesadas e principalmente vidas.”Essa obra tem que ser embargada urgentemente, não podemos colocar a vida das crianças em risco por uma irresponsabilidade do prefeito Emerson Panta, ele tem que ser punido,” salientou Nicola.
Nicola é considerado a única e verdadeira oposição ao prefeito Emerson Panta em Santa Rita e informou a redação que “não vai parar por aí, existem mais irregularidades na obra que devem ser esclarecidas e a empresa não pode ficar prejudicada e tampouco refem dos desmandos desse prefeito sem escrúpulos,” disparou o Especialista em Segurança Pública.
Matéria relacionada:
