Proposta de Dinho (Avante) prevê incentivos fiscais, melhorias na segurança pública e benefícios para consumidores que usam transportes coletivos e privados
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), apresentou um Plano de Ação que visa à revitalização econômica, social e arquitetônica do Centro da Capital. A proposta foi discutida com dirigentes da Federação do Comércio de Bens e de Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) eSindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP) na última segunda-feira (2).
“Nos últimos 20 anos, o Centro vem sofrendo com uma progressiva perda de importância enquanto local comercial, de moradia e oportunidade para o empreendimento. O resultado dessa falta de atenção é visto no dia a dia, e seus efeitos negativos foram acentuados durante a pandemia”, avaliou Dinho.
Para contribuir com a revitalização da área central e, consequentemente, com a recuperação da sua importância histórica e comercial, Dinho propõe a adoção de quatro medidas: gratuidade progressiva no sistema de estacionamento Zona Azul e gratuidade nos ônibus para quem comprar nas lojas do Centro; melhoria da segurança pública nas ruas do local; promoção de incentivos fiscais para os comerciantes que se mantiverem no Centro e para aqueles que queiram empreender na área.
“Apresentamos um projeto de indicação propondo que haja gratuidade na Zona Azul para aquelas pessoas que forem ao Centro fazer compras. Quem utilizar o serviço terá uma hora de gratuidade se comprar a partir de R$ 50; duas horas se a compra for de R$ 100 ou mais; e de três horas se a compra for igual ou superior a R$ 300”, informou Dinho, explicando que objetivo é proporcionar o caráter rotativo das vagas, sem que isso represente a penalização econômica dos clientes. “Isso representará uma vantagem competitiva em relação aos shoppings e outros centros comerciais”, avaliou o presidente.
Sobre a gratuidade nas passagens de ônibus para quem comprar no Centro, Dinho citou um projeto que está sendo executado em Fortaleza. “Lá, as pessoas que compram a partir de certo valor recebem a gratuidade na bilhetagem eletrônica para voltarem para casa de ônibus. É uma iniciativa simples, que requer negociação e tem impacto financeiro, mas que também pode render bons frutos como diferencial competitivo para quem comprar nas lojas do Centro”, exemplificou.
Para melhorar a segurança, queixa recorrente de comerciantes e consumidores da área, o Plano de Ação prevê a realização de audiências públicas para discutir o problema e buscar soluções. “Também vamos buscar junto à Prefeitura de João Pessoa e ao Governo do Estado um regime diferenciado de impostos para as lojas do Centro. O argumento é o de que se isso não for feito, será difícil reverter a sangria”, anunciou Dinho. A proposta é que estes incentivos tenham duração de cinco anos e impactem em redução de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dinho ainda lembrou que a Casa Napoleão Laureano vai investir R$ 20 milhões na construção da nova sede, que será mantida no Centro Histórico da Capital.
