De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Municipal, Yuri Aires, o Selo de Inspeção Procon (SIP) faz parte das ações do Programa de Educação para o Consumo do órgão (Procon ProVocê) e foi criado no ano passado com o objetivo de proporcionar mais segurança ao visitante do Natal Iluminado na hora de consumir alimentos e outros produtos. “É mais um importante instrumento de proteção para o consumidor realizar uma compra segura durante o evento”, destacou o gerente.
O Selo de Inspeção do Procon Municipal está sendo fixado nos estabelecimentos do evento em local visível para o consumidor, juntamente com o Disque 151 para reclamações”, informou Yuri Aires, acrescentando que antes do início do Natal Iluminado foi realizado um treinamento com os consumidores e distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que ficassem expostos e acessíveis à população.
Fiscalização – Durante o trabalho de fiscalização do Procon-CG, os comerciantes receberam orientações, a partir do CDC, sobre o que é permitido e o que é vedado nas relações consumeristas, de forma que o consumidor saia satisfeito com o atendimento recebido. Das regras estabelecidas pelo código, os fiscais reforçaram, principalmente, a necessidade da precificação dos produtos, disponibilização de cardápios, bem como a divulgação clara e visível das formas de pagamento.
Além desse trabalho, o Procon Municipal dispõe ainda de um ponto fixo de atendimento ao consumidor, localizado na Vila dos Comerciantes; e equipes de fiscais circulando pelos polos do Natal Iluminado tirando dúvidas sobre Direito do Consumidor e registrando reclamações, inclusive pelos telefones 151 (Disque Procon) e o (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168. E, caso prefiram de modo presencial, podem se dirigir à sede do Procon, das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.
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