Clientes com ações judiciais de primeiro grau devem comparecer a uma das comarcas para revisão das dívidas rurais e não rurais, com possibilidade de até 90% de desconto nos juros
O Banco do Nordeste e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deram início ao atendimento a clientes envolvidos em ações judiciais de primeiro grau. Ao todo, são 3.365 ações selecionadas, que podem ser revisadas por meio da Lei 14.554/2023, que estende o prazo para as renegociações com recursos dos Fundos Constitucionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Além dos clientes implicados judicialmente, existe um montante de 60,2 mil operações enquadráveis no estado e que podem ter descontos de até 90% sobre os juros da dívida, em caso de quitação. Para os atendimentos específicos pelo TJPB, a agenda de atendimentos foi definida da seguinte forma: Bananeiras (12/03); Sousa (21 e 22/03); Cajazeiras (25 e 26/03); Patos (09/04); Campina Grande (10 e 11/04); João Pessoa (10, 11 e 12/04); e Guarabira (11/04).
Os benefícios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas com dívidas com o FNE há mais de sete anos e que enfrentaram problemas para honrar as parcelas. As operações enquadráveis estão em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021. Para os clientes que optarem em parcelar, o vencimento final poderá ser programado para até novembro de 2032, havendo ainda a regularização de restrições cadastrais. Para ter direito aos benefícios, a formalização da renegociação ou liquidação deve ser feita até o prazo máximo de 24 de abril de 2024.
Pelo Banco do Nordeste, o coordenador do esforço concentrado e gerente de suporte Jurídico, Pablo Ricardo Honório da Silva, destacou a importância da parceria com TJPB à concretização das audiências. “A parceria do Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), tem sido fundamental para ampliar o alcance da lei de renegociação, possibilitando a resolução de diversas ações que tramitam há anos, com ganhos para todas as partes envolvidas”, destaca.
O Banco do Nordeste disponibiliza as informações gerais sobre a regularização de dívidas com o FNE, nos sites: bnb܂gov܂br/web/guest/
Confira o calendário de atendimentos do TJPB:
– Sousa – 21 e 22/03
– Cajazeiras – 25 e 26/03
– Patos – 09/04
– Campina Grande – 10 e 11/04
– João Pessoa – 10, 11 e 12/04
– Guarabira – 11/04
