Com a finalidade fornecer ao jurisdicionado a utilização da conciliação e mediação como meios de pacificação e resolução de litígios de forma célere, além de fomentar a realização de acordos, pondo fim a processos judiciais eficaz e consensual, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), instalou o 63º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), na Comarca de Alhandra. A solenidade no Fórum Manoel Fernandes da Silva ocorreu na manhã desta sexta-feira (3).
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, destacou que a instalação do Cejusc é mais um mecanismo de aproximação do TJPB com os jurisdicionados da Comarca de Alhandra, ao oferecer meios necessários para a população resolver suas pendências de modo consensual.
“O Cejusc é uma ferramenta que permite às pessoas construírem os seus próprios acordos, não é uma demanda e não há litígio. Isso significa que um acordo formulado ou construído pelas pessoas traz uma paz social mais consolidada, já que quem fez o acordo foram as próprias partes e, naturalmente, vão sair bem mais satisfeitas do que no caso de uma sentença”, disse o desembargador João Benedito.
Para o coordenador do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, todas as vezes que é implantado um Centro de Conciliação e Mediação há uma certeza de que o Poder Judiciário está mais próximo da população. “A cidadania do Cejusc reside exatamente neste contexto, de transformar os litígios judiciais e buscar de forma exitosa uma composição e uma conciliação, porque, só dessa forma, o jurisdicionado, notadamente as pessoas mais hipossuficientes e mais carentes, terão a oportunidade de que esse litígio, que se elastece por muitos anos, seja solucionado”, afirmou o desembargador Ricardo Porto.
Também presente ao evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, afirmou que vê este momento como um fortalecimento das políticas de conciliações de conflitos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 125/2010 e que o TJPB segue firme neste avanço, de fazer a pacificação social e a conscientização ao jurisdicionado, de que a Justiça se preocupa sobretudo com o bem-estar do seu povo a quem serve.
A diretora do Fórum de Alhandra, juíza Daniere Ferreira de Souza, ressaltou que uma Comarca de Vara Única, que tem em torno de 4 mil processos, passar a ter o Cejusc com conciliadores e mediadores treinados pelo Nupemec, representa é um ganho não é apenas para unidade judiciária, mas também para os jurisdicionados.
“A política de autocomposição é intrínseca ao centro judiciário de métodos consensuais de solução de conflitos, de modo que o mesmo visa, precipuamente, proporcionar um ambiente neutro, no qual os interessados possam conversar, negociar e formalizar o acordo, sendo acompanhados por conciliadores e mediadores previamente capacitados”, asseverou a juíza Daniere de Souza.
Conforme a programação do Núcleo Permanente, ainda neste primeiro semestre, as próximas unidades judiciárias que serão beneficiadas com os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania são: Soledade, Taperoá e São Bento. Neste biênio 2023/2024, já foram instalados os Cejuscs em Belém, Caaporã, Araruna e Cidadania, na Capital, em parceria com a Faculdade Estácio de Sá.
Ainda durante a solenidade, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, foi homenageado pelo Tribunal de Justiça com a entrega de uma placa, alusiva ao magistrado ter sido o primeiro juiz da Comarca, na década de 1980.
O evento contou, ainda, com a presença de várias autoridades, entre elas, dos desembargador Aluízio Bezerra Filho; do procurador-geral do Estado, Fábio de Andrade; dos prefeitos municipais de Alhandra (Marcelo Rodrigues), Caaporã (Cristiano Monteiro) e Pitimbú (Adelma Cristovam dos Passos); dos juízes-coordenadores adjuntos do Nupemec, Giovanni Porto, Jailson Suassuna e Meales Melo; da juíza auxiliar da Presidência, Lua Yamaoka; do Diretor Especial do TJPB, Robson Cananéa; e de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça; além de demais autoridades.
Por Marcus Vinícius
