O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou da sessão de debates nesta segunda-feira (13), no Senado Federal, para debater a situação financeira dos municípios. Ele usou a tribuna e fez um alerta. “Este ano precisa ser cumprido os 8% de desoneração da folha de pagamento. Podemos até sentar e fazer um acordo, mas este ano não”, disse.
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu no dia 26 de abril alguns artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduzia, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária patronal básica de municípios com até 156.216 habitantes.
“Tudo que é votado de bom para os municípios pelo Congresso é quebrado pela Justiça. Tivemos a questão dos royalties do petróleo, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e agora a desoneração da folha. O que o Congresso vota precisa ser respeitado”, defendeu.
Os municípios, segundo George, mereceram muito mais, pois geram receita para a União. Ele ressaltou que as prefeitura precisam receber recursos para fazer dessa nação uma grande potência. “Quantas vezes escutamos: os prefeitos estão em Brasília com um pires na mão. Não, não é pires, é um balaio, diante da quantidade de problemas que temos”, afirmou.
O presidente da Famup também agradece a Rodrigo Pacheco por propor o debate e abrir as portas do Senado para entidades municipalistas e prefeitos. “Esse é um dia histórico. Temos que destacar a coragem e agradecer a Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) por abrir as portas desta casa para os presidentes de federações de todos os estados”, falou.
O foco da sessão foi a desoneração da folha de pagamentos. Atualmente, municípios de até 156 mil habitantes pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, mas com recente decisão do Supremo Tribunal Federal deve haver aumento para 20% já em 20 de maio.
Municípios no limite – O presidente Rodrigo Pacheco destaca que municípios estão em situações limite, com dificuldade de caixa. Dívidas previdenciárias, obrigações decorrentes de precatórios são alguns dos problemas apontados e que podem, segundo o presidente, “deixar muitas das gestões municipais à beira da miserabilidade, em prejuízo dos serviços públicos vitais que prestam à população”.
