O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta sexta-feira (24), que o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, explique as contratações milionárias feitas para o São João deste ano. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.
Como verificado, no documento, o TCE ameaçou que, em caso de omissão, haverá imediata suspensão dos procedimentos e atos administrativos que envolvam a realização das festividades do São João. A denúncia ao TCE-PB sobre as contratações milionárias, ante a falta de investimento público em saúde e educação, foi feita pelo pré-candidato a prefeito de Santa Rita e presidente do Partido do Autista, AGIR, Nicola Lomonaco.
Nicola Lomonaco é considerado a maior oposição ao prefeito Panta, e alegou a impossibilidade de contratar artistas de grande renome nacional devido ao desequilíbrio financeiro do município. Ele argumentou que tais gastos poderiam comprometer pagamentos prioritários, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e reajustes salariais dos servidores públicos, além de atrasar pagamentos a fornecedores.
“Ante o exposto, considerando as manifestações técnica e ministerial, considerando ainda a vultosa soma envolvida na celebração aos santos juninos, concedo o prazo (improrrogável) máximo de 48 (quarenta e oito) horas ao Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, na qualidade de Prefeito constitucional de Santa Rita, para promover os esclarecimentos reclamados pela Auditoria”, diz o conselheiro na decisão.
Na decisão, o conselheiro também determina que Emerson Panta deve apresentar o estudo de viabilidade econômica para a realização da festa e discriminar detalhadamente os custos totais com o São João. Confira abaixo todos os pedidos feitos pelo TCE.
- Justificativa acerca das controvérsias envolvendo as questões orçamentárias aqui descritas;
- Apresentação do projeto de concepção global da celebração junina;
- Apresentação do planejamento de contratação das atrações e os critérios de escolha;
- Demonstrativo do estudo de viabilidade econômica do evento, destacando o retorno financeiro para a Prefeitura, a economia local e os seus impactos sociais e culturais;
- Demonstrativo da participação da iniciativa privada (patrocínio) e o montante arrecadado/captado;
- Apresentação do layout da praça de festejos;
- Trazer à colação as respectivas cartas de exclusividade (empresário exclusivo) referentes às inexigibilidades destinadas à contratação de artistas, na hipótese da avença não ser celebrada diretamente com o cantor(a);
- Discriminar detalhadamente os custos totais da festividade (atrações artística, estrutura, apoio, divulgação/marketing plano de mídia e outros gastos indiretos), tudo para posterior análise da Unidade Técnica do TCE PB.
