O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, realiza, nesta terça-feira (28), o 2º Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora na Paraíba. O evento vai reunir, no auditório da Faculdade Mauricio de Nassau, em João Pessoa, mais de 350 pessoas que atuam no Serviço que organiza o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastadas de suas famílias por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras.
O acolhimento familiar em família acolhedora está previsto na Política de Assistência Social e é organizado de acordo com os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que o estabelece como preferencial.
O Governo da Paraíba executa um modelo regionalizado, referência no Brasil, que garante a implantação do serviço em municípios de porte I e II (menos de 50 mil habitantes). Atualmente são sete polos: João Pessoa, Guarabira, Esperança, Patos, Itabaiana, Princesa Isabel e Pombal, um total de 121 municípios vinculados.
As famílias acolhedoras são previamente habilitadas e credenciadas. Quando acolhem, recebem, mensalmente, um subsídio destinado às necessidades da pessoa atendida pelo Serviço.
O Seminário – O evento desta semana tem por objetivo fortalecer discussões e práticas relacionadas ao acolhimento familiar na Paraíba. Para isso, vai contar com a palestra de Neusa Ceruti, assistente social, graduada em Direito, consultora em assistência social e direito da infância e adolescência, especializada em violência doméstica infanto-juvenil e palestrante em eventos nacionais e internacionais.
Regulamentação – O Serviço de Acolhimento Familiar está previsto na Resolução Nº 109, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, segundo a qual cabe ao Governo Federal o aporte financeiro, por meio de cofinanciamento, transferindo para o Fundo Estadual de Assistência recursos para implantação e implementação do serviço. Ao Estado, órgão executor, cabe a contrapartida financeira, através de recursos próprios e também dos Fundos Especiais.
Serviço:
2º Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora na Paraíba
Data: 28 de maio de 2024
Horário: Das 7h30 às 17h
Local: Auditório da Faculdade Mauricio de Nassau – Av. Pres. Epitácio Pessoa, 1213, Bairro dos Estados
Para saber mais dobre o serviço – Serviço de Acolhimento Familiar – “Família Acolhedora” — Governo da Paraíba (paraiba.pb.gov.br)
