A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, na tarde desta segunda-feira (10), uma audiência pública itinerante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no estado. O evento, proposto pelo deputado federal Luiz Couto, presidente do colegiado,aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos e de entidades civis, além de conselheiros tutelares de todo o estado.
Ao justificar a realização do evento na ALPB, o deputado Luiz Couto, revelou que um dos fatores fundamentais para a nacionalização dos trabalhos da Comissão são os dados do Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, desde 2003, realiza levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais, elaborando relatório bienal sobre tais ocorrências. Essa identificação considera os locais com “características vulnerabilizadoras”, ou seja, aqueles locais que por suas características podem ser utilizados para esse crime. “É uma pesquisa que mostra, com clareza, o que tem acontecido em todo o país. Isto é muito importante, mas não ainda não é suficiente”, pontuou.
O deputado, que preside a Comissão, argumentou que agora, além de crianças e adolescentes serem explorados sexualmente no seio da sociedade, também estão sendo utilizadas para o tráfico de drogas. “É fundamental que mantenhamos em mente o impacto profundo que essas atrocidades têm na vida das vítimas. Estamos lidando com crianças e adolescentes cujas vidas foram marcadas pela dor, pelo trauma e pela violação de sua dignidade. Nossa diligência não se resume apenas a investigar fatos, mas também a garantir o cuidado, o apoio e a proteção dessas vítimas. São crimes que nós não podemos deixar investigar e, principalmente, responsabilizar as pessoas, de forma a que elas possam ser punidas na forma da lei”, enfatizou.
O deputado Luciano Cartaxo elogiou o deputado Luiz Couto pela iniciativa, pelo debate com da Câmara Federal, de forma online, de vários estados do Brasil. “Essa audiência é extremamente importante para se fazer uma leitura, uma avaliação, um balanço das ações que estão sendo feitas e que precisam ser implementadas com mais objetividade para a gente combater a exploração de crianças e adolescentes. Nós precisamos ficar atentos a isso tudo e buscar políticas públicas que possam efetivamente preservar as nossas crianças e os nossos adolescentes”, declarou.
Para a deputada Cida Ramos, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da ALPB, “é fundamental que entender que criança e adolescente precisa ter proteção máxima”. “Como nós vamos falar em Brasil, em desenvolvimento econômico, social, em igualdade, numa cultura de paz, se a gente não protege nossas crianças e adolescentes. Então, essa audiência aqui é importante, porque é nela que exatamente a gente vai expor o problema, dimencioná-lo, e tirar ações que a possamos ter uma atuação consistente na área. Eu fui secretária de Estado, atuei muito nessa área de crianças e adolescentes, e estou aqui para reafirmar esse compromisso”, disse.
A advogada Renata Mangueira, que representou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OB-PB), Harrison Targino, disse que a discussão “é essencial, tanto para tratar da prevenção primária como secundária desse problema. “Esse não é um problema apenas do nosso país, mas de todo o mundo. Um problema antigo, difícil de lidar. As pessoas, muitas vezes por medo, se calam. É essencial que nós possamos tanto prevenir como tratar, as sequelas que ficam dos que sofreram com esse mal, que é a exploração sexual infantil”, afirmou.
A discussão é de grande relevância, no entendimento do ativista Dimas Gomes, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA). “Aqui a sociedade foi chamada para discutir justamente direitos humanos, o que é muito importante. É uma pauta que todos nós estamos engajados, faz parte da nossa luta no dia a dia. Eu acredito que uma audiência como essa, que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa, fortalece, traz as pautas, as discussões, para que possamos estar discutindo e tirando encaminhamentos”, observou.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, Pedro Ivo, realçou que o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes vem crescendo no Brasil e que tem reflexo não apenas na segurança das crianças e adolescentes, “mas é uma consequência de todo um contexto social, político, econômico que acontece no Brasil”. Ele acrescentou que a PRF tem desenvolvido o Projeto Mapear na Paraíba, levantando pontos de possível exploração.
“É importante que os órgãos vejam e tenham um olhar mais diferenciado sobre essa temática, sempre de forma muito disciplinada. Apenas a repressão, não resolve. Existe todo um processo de prevenção para evitar que a exploração aconteça, como está acontecendo e que tem consequências gigantescas para as crianças e adolescentes”, finalizou.
Também prestigiaram o evento o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS); o professor Carlos David Carneiro Bichara, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (ambos de forma online); o vereador Marcos Henriques, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de João Pessoa; a promotora Janaína Andrade, representando o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB); o procurador-chefe do Ministério Público de Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Rogério Sitônio Wanderley; a conselheira Maria do Socorro Silva Fernandes, presidente da Associação de Conselheiro(as) e ex-conselheiros(as) do Sertão da Paraíba (ACONTESSER); e José Roberto da Silva, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
