MPPB constata abuso e recomenda suspensão de cobrança indevida nas contas de energia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, à Energisa Paraíba, a suspensão imediata da cobrança retroativa de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021, nas contas de energia de todos os … Continue lendo MPPB constata abuso e recomenda suspensão de cobrança indevida nas contas de energia