Santa Rita – A recente sanção da Lei Municipal nº 2.305/2024, assinada pelo atual prefeito Emerson Panta, trouxe mudanças significativas na ordenação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. A medida, que delega aos futuros secretários municipais a competência de ordenar despesas e gerenciar pagamentos, acendeu um alerta para possíveis riscos de improbidade administrativa.
O alerta foi feito por Nicola Lomonaco, bacharel em Direito, presidente do partido AGIR em Santa Rita e um dos maiores opositores políticos de Panta. Lomonaco, que também é especialista em Auditoria e Controladoria, destacou o perigo iminente para os novos gestores que assumirão as pastas em 2025, caso deem continuidade aos contratos e aditivos firmados pela atual gestão.
De acordo com Nicola, algumas empresas contratadas pelo governo Emerson Panta estão sob investigação por superfaturamento e irregularidades em suas prestações de serviços. Ele afirma que a lei sancionada transfere aos futuros secretários municipais a responsabilidade de validar pagamentos e manter contratos firmados até o final de 2024, o que pode resultar em ações por improbidade administrativa caso sejam constatadas irregularidades nesses atos.
“Essa manobra do atual prefeito joga uma verdadeira ‘batata quente’ nas mãos dos futuros secretários, que poderão ser responsabilizados por atos lesivos ao patrimônio público. É uma estratégia para tentar proteger a atual gestão e transferir os problemas para os novos gestores. Estamos diante de um risco grave para a integridade da futura administração e para os cofres públicos do município”, afirmou Nicola Lomonaco.
Empresas investigadas continuam prestando serviços
Segundo o presidente do AGIR, há indícios de que contratos com empresas investigadas por superfaturamento foram prorrogados ou aditivados no apagar das luzes da gestão Panta, comprometendo não apenas os recursos do município, mas também a credibilidade da próxima gestão. “Essas empresas continuarão recebendo valores pendentes de serviços, e os novos secretários serão obrigados a honrar esses pagamentos, assumindo toda a responsabilidade jurídica por esses atos. É inadmissível que isso ocorra sem uma auditoria minuciosa”, ressaltou.
Medida pode comprometer a governabilidade de Jackson Alvino
Com a lei entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito Jackson Alvino enfrentará desafios significativos para garantir uma transição limpa e transparente. Nicola Lomonaco defende que seja realizado um pente-fino em todos os contratos e aditivos firmados pela gestão atual antes que qualquer pagamento seja autorizado. “O futuro prefeito precisa agir com firmeza e estabelecer uma auditoria emergencial para evitar que os erros da administração Panta contaminem a nova gestão”, enfatizou.
Nicola Lomonaco reafirma compromisso com a transparência
Conhecido por sua atuação incisiva na defesa dos interesses da população de Santa Rita, Nicola Lomonaco afirmou que continuará vigilante para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma responsável. Ele também não descartou a possibilidade de ingressar com representações nos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e o Ministério Público, para apurar eventuais irregularidades.
“Santa Rita merece um governo honesto e transparente, que priorize os interesses da população. Não podemos aceitar que os problemas deixados pela gestão atual sejam colocados nas costas dos novos gestores. Essa responsabilidade é de quem fez as contratações, não de quem está assumindo o governo”, concluiu.
