Comissões aprovaram quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão nesta quinta-feira (26), quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal que tratam sobre transações orçamentárias. Foram autorizadas duas aberturas de crédito especial e duas realocações orçamentárias em órgãos da Prefeitura da Capital.
O PLO2389/2024 e o PLO2396/2024 autorizam a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (SMS/FMS), no valor de R$ 6.588.012,00; e nos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a Supervisão da Secretaria das Finanças, no valor de R$ 60.000,00, respectivamente.
Já os PLOs2406/2024 e PLO2397/2024 tratam de realocações orçamentárias na Secretaria de Municipal de Educação e Cultura (Sedec), no valor de R$ 3.379.271,00; e nos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a Supervisão da Secretaria das Finanças, no valor de R$ 950.000,00.
Os projetos tiveram os respectivos pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), assim como pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO).
