O presidente do Diretório Municipal do MDB de Santa Rita, empresário Nicola Lomonaco, especialista em Direito Público, em Auditoria e Controladoria e em Segurança Pública, Inteligência e Investigação Criminal, solicitou nesta quarta-feira, 24,junto à Superintendência de Polícia Federal uma investigação na Prefeitura do Município de Santa Rita para apurar denúncia do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), dando conta de suposto desvio de finalidade das verbas federais destinadas ao combate ao Covid-19, sem previsão orçamentária, amplamente divulgada no site do órgão, bem como nos portais de notícias de nosso Estado.
O relatório da auditoria do TCE— PB, menciona o montante pago sem previsão e com indícios de desvio. “No relatório, a auditoria reiterou que os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Saúde, e que chegaram ao município com vinculação às ações de combate ao Coronavírus. Tendo em vista a origem dos recursos, oriundos do Governo Federal, o processo será encaminhado à Secex—TCTJ, a quem caberá as providências, inclusive em relação a comunicação à CGU, e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral de Justiça”, relata o presidente do MDB.
“Nos autos, há uma despesa de R$ 17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento ao credor no montante de R$ 189 mil, referente à vigência de um contrato. O Ministério Público de Contas, em parecer ratificado pelo procurador Marcílio Franca Filho, reitera as providências para encaminhar peças do processo para apreciação do TCU”, reata Nicola com base no relatório dos auditores do TCE.
Segundo Nicola Lomonaco, “é de fundamental importância relembrar a “Operação Alquimia”, da Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, na aquisição de livros, no montante de R$ 48 mil, feita pela Prefeitura de Aroeiras no ano passado”.
Por fim, o presidente do MDB sugere que a Polícia Federal cientifique a Controlador ia Geral da União CGU, “tendo em vista que se pode estar diante de um desvio de verba federal, bem como uma possível malversação do erário público”.
A Polícia Federal já acusou o recebimento da solicitação de Nicola Lomonaco na tarde desta quarta-feira, 24.
