A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande divulgou nota oficial na noite desta terça-feira, 13, repudiando matéria postada pelo portal Polêmica Paraíba denunciando suposta ilegalidade praticada pelo secretário executivo de Saúde do Município de Campina Grande, Dr. Gilney Porto, dentro da pasta e na atividade profissional dele enquanto médico
A nota da Saúde da PMCG reforça a lisura de todos os processos executados pela pasta e reitera o comprometimento dos dois profissionais citados na reportagem. Leia abaixo a nota, na íntegra, da Secretaria de Saúde de Campina Grande:
NOTA – Secretaria de Saúde de Campina Grande
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande vem a público repudiar a divulgação de informações falsas, repleta de ilações e fatos distorcidos, a respeito das funções desenvolvidas pelo secretário executivo de Saúde do Município, Dr. Gilney Porto, dentro da pasta e na sua atividade profissional enquanto médico.
Segundo o site, Dr. Gilney Porto acumula cargos ilegalmente e seria sócio da empresa que gerencia o Complexo Hospitalar Municipal Pedro I. Bastaria uma criteriosa apuração dos fatos para, se a consciência profissional prevalecesse em detrimento de interesses políticos inconfessáveis, se chegar à conclusão da improcedência da notícia.
A respeito da denúncia de acúmulo de cargos públicos, a Secretaria de Saúde esclarece: o médico Gilney Porto foi cedido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), onde atua como médico efetivo, para desempenhar a função de secretário executivo de Saúde de Campina Grande, conforme documento comprobatório em anexo.
Apesar da cessão legal, o Dr. Gilney Porto segue trabalhando VOLUNTARIAMENTE no Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). O cirurgião também mantém vínculos com o Hospital Antônio Targino e Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), o que é expressamente permitido por lei, sobretudo pela natureza da profissão.
A reportagem, endossada por um vereador de oposição em Campina Grande, afirma ainda que o secretário executivo de Saúde é sócio da empresa T&G Consultório Médico LTDA – ME (CNPJ 30.557.090/0001-87). O Dr. Gilney Porto se desvinculou da sociedade da empresa no início deste ano.
O cirurgião Tito Lívio Vieira de Souza e Cavalcanti, diretor do Complexo Municipal Hospitalar Pedro I, dono da T&G Consultório Médico LTDA, é reconhecido em Campina Grande pelo excelente trabalho e os ótimos resultados na gestão hospitalar e no tratamento dos pacientes com covid-19 do Município, da região e de outras partes do Estado. É por meio do contrato com Pessoa Jurídica que ele recebe os seus honorários. Este também é um ato administrativo autorizado em lei.
A mesma denúncia contra Tito Lívio surgiu em outubro do ano passado, curiosamente no período eleitoral, no mesmo blog, oportunidade em que ficou comprovada a legalidade da contratação da empresa e a probidade dos vínculos do médico com outras instituições.
Dr. Tito Lívio administra o Pedro I desde o início da pandemia e foi reconhecido, inclusive, como o médico que mais realizava cirurgias no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga, gerido pelo Governo do Estado.
Por fim, a Secretaria de Saúde de Campina Grande reforça a lisura de todos os processos executados pela pasta e reitera o comprometimento dos dois profissionais citados na reportagem.
Leia abaixo a matéria do portal Polêmica Paraíba sobre a suposta denúncia contra o secretário executivo da Saúde de Campina Grande:
ESCÂNDALO EM CG: Secretário adjunto de saúde acumula cargos de forma ilegal e tem empresa em sociedade com cunhado de Bruno Cunha Lima – VEJA DOCUMENTOS
O atual secretário-adjunto de Saúde de Campina Grande, Dr. Gilney Silva Porto, está sendo acusado de acumular ilegalmente o cargo na prefeitura e na EBSERH – empresa que administra o Hospital Universitário Alcides Carneiro. Gilney também é sócio administrador da empresa T&G Consultório Médico LTDA que presta serviço ao Hospital Municipal Dom Pedro I. O detalhe é que o diretor-clínico da referida unidade hospitalar é o médico Títo Lívio, cunhado do prefeito Bruno Cunha Lima, que também é sócio da T&G.
Além disso, o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde) mostra que Gilney Porto mantém outros vínculos profissionais com o Hospital da FAP, Hospital Antonio Targino-, SAS (Associação Privada) e, Clínica de Oncologia de Campina Grande. Por sua vez, Tito Lívio tem vínculos com os hospitais da FAP, Clipsi e Dom Pedro I.
Durante todo ano de 2020, ele recebeu como médico do PSF do Município de São Vicente do Seridó, o que representou a quantia de mais de R$ 133.000,00 mil reais para uma carga horária de 40 horas semanais como médico do PSF . Em janeiro deste ano, na mesma cidade, Tito Lívio foi remunerado como médico da Covid-19.
De acordo com os dados contidos no Portal da Transparência de Campina Grande, em janeiro e fevereiro de 2021, a empresa T&G Consultório Médico LTDA teve empenhados R$ 158.194,44 e já recebeu R$ 145.534,00. Já em 2020, a empresa faturou R$ 293.600,00.
A empresa tem um contrato com o Fundo Municipal de saúde, publicado em 16 de outubro de 2020, no Diário Oficial da União, com vigência de doze meses, quando Tito Lívio já era diretor do Hospital Dom Pedro. O contrato com vigência de 12 meses é da ordem $ 450 mil reais.
A T&G, composta dois médicos, ainda conseguiu atender a pacientes de 18 municípios no ano de 2020, totalizando um faturamento de R$ 440.789,68 .
Denúncia
Para o líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, Anderson Almeida (Podemos), as denúncias são um cabedal de irregularidades e podem se constituir improbidade administrativa. O vereador vai apresentar um pedido de informação ao secretário municipal de Saúde, Filipe Reul, solicitando detalhes sobre os pagamentos dos plantões no Dom Pedro I e convocá-lo, juntamente com Gilney Porto e Tito Lívio, para se explicar em relação às denúncias.
Além disso, a assessoria jurídica do vereador vai levar ao caso aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como a Controladoria Geral da União. A assessoria entende que é uma afronta ao princípio da Moralidade , em seu artigo 11 da Constituição Federal bem como da Lei Orgânica do Município.
“É estranho como pode dois médicos sócios, dentre eles, um cunhado do prefeito e diretor de um hospital municipal e outro secretário de Saúde pagarem e fiscalizarem a si mesmos na condição de gestores públicos. Para mim, não resta dúvida da imoralidade e da ilegalidade das ações destes sócios. Não resta outra alternativa senão levar esta ilegalidade aos órgãos fiscalizadores pelo zelo e transparência do erário”, explicou Anderson Almeida.
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