Vendas on-line crescem 68% e projetos querem assegurar direitos para consumidor nas transações via internet

Seja pelo celular, computador ou de qualquer lugar com acesso à internet, em apenas um clique, é possível efetuar uma compra on-line. Em 2020, a modalidade cresceu em 68%, gerou um faturamento de R$ 126,3 bilhões e mais de 300 milhões de pedidos realizados pelos consumidores. Os números são resultado da pandemia, que manteve lojas fechadas por alguns meses, levando a população comprar mais de forma on-line. Só no Brasil, mais de 20 milhões de pessoas realizaram sua primeira compra pela internet ano passado.

O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), autor de projetos de lei voltados para o Direito do Consumidor e apresentou projetos para assegurar garantias para os clientes de compra on-line. “É inegável o avanço que o mercado digital deu a partir desta pandemia. Para o consumidor, fica a facilidade de escolher seu produto e efetivar a compra sem sair de casa, minimizando os riscos e a exposição ao novo coronavírus. Mas, assim como os consumidores devem estar atentos aos seus direitos na hora da compra em um espaço físico, o mesmo deve ocorrer com a compra no ambiente virtual”, enfatizou.

Entre os projetos de lei de autoria de Jutay Meneses estão o de nº 2.398/21, que obriga a divulgação dos preços em postagens para realização de vendas pela internet. “Para além dos aplicativos de compra e sites na internet, as redes sociais se transformaram em uma vitrine eletrônica e prática do ‘preço por direct’, apesar de infringir o código de defesa do consumidor, é extremamente comum no mercado on-line. Então esse Projeto de Lei surge com a finalidade de simplificar o processo de compra, garantindo a transparência e assegurando o direito do consumidor”, ponderou.

Ainda voltado para o Direito do Consumidor, o parlamentar também tem o PL nº 2.407/21 obriga que o consumidor seja informado pelos sites e plataformas digitais quando o produto comprado estiver a pelo menos 15 dias de expirar a validade. “Durante a pandemia a compra de alimentos pela internet aumentou de forma considerável. Acontece que, em algumas situações, o consumidor acaba adquirindo um produto que irá vencer em poucos dias”, explica Jutay. O deputado complementa lembrando que assim como ocorre nas lojas físicas, em que há a informação de produto próximo ao vencimento, com a aprovação deste projeto, os sites e plataformas também terão que informar ao consumidor e caberá a ele escolher ou não comprar o produto.