A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião virtual, nesta quinta-feira (29), para discutir políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município de Bayeux. O debate reuniu parlamentares, entidades e autoridades do Estado, que destacaram os crimes ocorridos na cidade, bem como a estruturação da rede de proteção local.
“Nós escolhemos Bayeux por causa de uma demanda importante e existente para que a gente discutisse o feminicídio. Falar sobre a violência é fazer uma conexão para a construção de políticas públicas. Também tratamos dos filhos órfãos e os cuidados que devemos ter para com essas crianças que perderam suas mães. É importante que todos os poderes se envolvam nesse processo de violência para encontrar soluções e acabar com esse tipo de crime”, disse a presidente da CPI, a deputada Cida Ramos.
A deputada Estela Bezerra lembrou casos ocorridos em Bayeux e disse que o lugar é campeão em número na violência de gênero. “Quero contribuir com esse trabalho sério que tem sido realizado pela CPI, e que nós possamos desenvolver cada vez mais benefícios para combater os crimes”, ressaltou.
O deputado Dr. Érico disse que existe uma subnotificação ainda muito grande dos casos de feminicídio, especialmente na região do Sertão, mas, com esse movimento das mulheres no âmbito do Poder Legislativo, os crimes contra as mulheres ganham mais visibilidade e caminham para serem melhor classificados e solucionados. “Estou aqui para aprender e para lutar por uma sociedade mais justa, equânime, tratando os diferentes com dignidade e cidadania”, disse.
A delegada Renata Matias, coordenadora adjunta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado, apresentou dados sobre a evolução dos casos de feminicídio e de CVLI (Crime Violento Letal Intencional) na Paraíba. Ele afirmou que o emprenho do Poder Público, as entidades representativas e a própria sociedade deve ser redobrado a cada dia, para forçar a redução dos casos de mortes violentas de mulheres. A delegada destacou o papel da Lei Maria da Penha nesse processo. “A Lei veio realmente para mostrar a ferida, para mostrar essa chaga social que a gente tem, que é a tensão da violência doméstica”, disse.
A delegada Maysa Félix, que responde pela Coordenação das Delegacias da Mulher na Paraíba (Coordeam), destacou ainda que o trabalho de enfrentamento à violência de gênero e doméstica ficou ainda mais difícil durante esse período de medidas restritivas impostas pelas autoridades como forma de combater a pandemia e minimizar a incidência de casos e de mortes provocadas pela Covid-19.
“O número da delegacia online aumentou, porque o serviço estava à disposição. Esse momento de pandemia forçou a gente criar novas estratégias. A questão da renovação das medidas protetivas, também por via online, já facilitou bastante, e com o relaxamento das medidas restritivas, no final do ano passado, as mulheres voltaram a procurar a delegacia presencial. Eu acho que isso é um reflexo. Quanto mais as mulheres podem sair de casa, elas procuram com mais assiduidade as delegacias presenciais”, declarou.
O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), também participou da reunião. Ele está em articulação com a sociedade civil organizada e com os órgãos públicos para trabalharem em conjunto nas ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio e, também, de proteção da população LGBTQI+.
“Não podemos, em hipótese alguma, pensar num trabalho isolado, porque não chegaremos a lugar nenhum. Temos que ter essa articulação. Temos que ter esse envolvimento de todos os setores envolvidos nessa causa”, disse.
Valberto Lira anunciou que nos próximos dias, atendendo a proposta da Aliança Nacional LGBTQI+, o MPPB estará firmando um Protocolo de Intenções de Parceria para desenvolver ações descentralizadas voltadas para esse seguimento, nos moldes do que atualmente é feito com relação à violência contra as Mulheres e o feminicídio.
