O deputado federal paraibano Wilson Santiago, agora sem partido, encaminhou nota à imprensa se dizendo surpreso por ter sido afastado da presidência estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), pelo presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, por não ter votado em projeto contra o Poder Judiciário.
Leia a nota do deputado:
Nota de Esclarecimento – Deputado Federal Wilson Santiago
Venho manifestar surpresa em decorrência de nota publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, a qual afirma ter sido destituído da direção do partido na Paraíba, por não ter votado conforme a orientação do Presidente Nacional, Roberto Jefferson. Em decorrência disso, venho esclarecer:
1-O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito a Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição, destaco aqui trecho do Relatório do Deputado Pompeu de Matos, PDT/RS, que diz:
“O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia”;
2-Com relação à destituição do cargo de Presidente Estadual do PTB na Paraíba, o qual ocupo por meio de Comissão Provisória, acredito que a decisão tomada pelo Presidente Nacional, Roberto Jefferson, foi feita de forma impensada. Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros;
3-O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos.
No mais, agradeço pela oportunidade de esclarecer o ocorrido e reafirmamos nossa intenção de continuar a trabalhar com afinco para trazer obras, recursos e convênios que ajudem a Paraíba e seus Municípios.
Wilson Santiago
Deputado federal
