As matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ)
Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ainda foi aprovada uma realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na sessão desta manhã, os dois Projetos de Lei (PL), receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Ontem (10), as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de suas naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.
Por sua vez, o projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00.
“O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Leitão, me contactou para solicitar a urgência da votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente para garantir o funcionamento das cozinhas populares da cidade. Já o orçamento da Seifra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria de nossa cidade”, justificou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).
Damião Rodrigues/Secom CMJP
