As ações do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento da legislação pertinente à relação consumerista e aos decretos municipal e estadual de prevenção à Covid-19 são traduzidas em números. Este ano já são 866 entre notificações, autuações e diligências fiscais, além de centenas de apreensões de produtos com data de validade vencida nos supermercados da Capital.
A pandemia provocada pelo Coronavírus intensificou as atividades de fiscalização do Procon-JP junto aos fornecedores de bens e serviços através das operações contínuas aos postos de combustíveis, bancos, transporte público, supermercados e comércio em geral, sem contar a presença diuturna, de domingo a domingo, na Operação Previna-se, em conjunto com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa.
A fiscalização funciona para além da presença nos estabelecimentos lavrando notificações e autos de infração ou apreendendo produtos no cumprimento da aplicação do que prevê o CDC e outras legislações da área consumerista, como explica o secretário Rougger Guerra. “O trabalho de orientação para todas as partes envolvidas na relação de consumo é de fundamental importância para evitar o problema antes que ele se instale, principalmente nesse período de restrições sociais. Nosso dever não se resume apenas na punição, mas, também, na educação para uma convivência menos conflituosa”, ressaltou.
Participação do consumidor – O titular do Procojn-JP informa que cabe à fiscalização o cumprimento de todas as normas que norteiam a proteção e a defesa do consumidor, além de propor e executar operações especiais em conjunto com outros órgãos ou entidades de quaisquer esferas. “Destaco que é muito importante a participação do consumidor, que deve atuar como um fiscal da sociedade através das denúncias e das reclamações, inclusive em tempo real, através das redes sociais hoje disponíveis”.
Os números – Em 2021 foram lavradas 627 notificações, 179 autos de infração e realizadas 60 diligências fiscais. O número de produtos apreendidos com data de validade vencida chegou a 259 nos supermercados. “É preciso salientar que nossas ações são condizentes com o momento, a exemplo do fechamento temporário de uma agência bancária no final de março devido a aglomerações no local, o que colocava em risco a segurança e a saúde do consumidor”, pontua Rougger Guerra.
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