Foi publicado na edição do último sábado (10) do Diário Oficial do Estado a Lei, 12.017/2021, de autoria do deputado Taciano Diniz, que reconhece o exercício físico e prática de atividade física como essenciais à população, durante pandemias, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade.
De acordo com a Lei, sancionada pelo governador João Azevêdo, a “prática de atividades físicas em locais apropriados específicos para tal fim, só poderá ser restringida pelo poder público se embasados nas normas de segurança pública e precedido de decisão fundamentada de autoridade administrativa competente para tanto”.
Ainda segundo a Lei, em casos de recomendação mais rígida de isolamento social obrigatória pelo governo, os estabelecimentos adaptarão os seus horários de funcionamento conforme as normas pré-estabelecidas pelo poder público estadual.
O projeto de Lei foi idealizado pelo profissional de educação física, Paulo Ferreira, e apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Taciano Diniz. Paulo Ferreira comemorou a sanção da lei, destacando que a atividade física é parte crucial da saúde e do desenvolvimento do sistema imunológico. “Os exercícios físicos podem combater inúmeras doenças como, por exemplo, a pressão alta e diabetes, que são de toda forma fomentadoras do agravamento do quadro da Covid-19”, comentou.
Paulo Ferreira também agradeceu ao deputado Taciano Diniz pelo apoio e dedicação às reivindicações da categoria para transformar em lei esse projeto tão importante para os profissionais de educação física e, sobretudo, para população.
Jailson Oliveira, também profissional da Educação Física, ressaltou que Lei 12.017/2021 vem colaborar com a resolução 287/98 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reconhece o profissional de educação física como profissional de Saúde. “Neste período pandêmico a presença deste profissional na sociedade tornou-se indispensável para a promoção de Saúde para a população”, afirmou.
“De acordo com inúmeras pesquisas a prática regular de atividade física é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e redução de atendimentos médicos hospitalares, pois promovem uma melhoria significativa na saúde dos seus praticantes. Dessa forma parabenizamos o nobre deputado pelo pleito em favor dos profissionais de Educação Física e em especial pela saúde da população em geral”, acrescentou.
