O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, foi agraciado nesta terça-feira (14) com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. A premiação foi instituída para o reconhecimento de autoridades, entidades e personalidades que contribuíram para as políticas públicas do Ministério das Comunicações.
O prêmio foi entregue ao paraibano pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em solenidade ocorrida no Palácio do Planalto. Para conceder o prêmio, o Ministério levou em conta as ações de Vital do Rêgo em favor das comunicações, sobretudo por sua atuação mais recente, durante a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G, ocorrida no final de agosto.
Durante a votação, Vital do Rêgo sugeriu nova redação para o acórdão, determinando “à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no parágrafo 2º do art. 1º da Lei 9.472/1997, e as competências estabelecidas na Lei 9.472/1997, no Decreto 9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”.
Ele também sugeriu incluir “compromissos no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017”.
Vital do Rêgo agradeceu o reconhecimento do Ministério das Comunicações e renovou seu compromisso em atuar por um Brasil mais igualitário e com oportunidades para todos. “Fico feliz em ver que nossa sugestão para que estudantes de escolas públicas possam ter a garantia do acesso a uma ferramenta extremamente essencial nos dias de hoje, que é a internet, sobretudo uma internet de qualidade, tenha sido bem vista e reconhecida. Assim continuarei minha atuação na corte, em defesa de um país cada vez melhor e honrando a nossa querida Paraíba”, afirmou Vital.
Assessoria de Imprensa
Ministro Vital do Rêgo
Tribunal de Contas da União – TCU
