Agentes penitenciários terão agora o reconhecimento constitucional como policiais penais
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal da Paraíba. A PEC foi enviada pelo governador João Azevedo e teve a relatoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, que foi uma das principais vozes em defesa da categoria dos agentes penitenciários durante a campanha pela criação da Polícia Penal.
Para garantir a criação da Polícia Penal, a proposta de Emenda Constitucional nº 35 altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba. À polícia penal cabe a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo. O preenchimento do quadro continuará sendo feito através de concurso público.
Ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional, o governador João Azevedo relatou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da EM 35/2021 fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que estudou a PEC foi formada pelos deputados Wilson Filho (Presidente), Wallber Virgolino (Vice-Presidente), Ricardo Barbosa (relator), Hervázio Bezerra, Taciano Diniz, Eduardo Carneiro e Cabo Gilberto. Como suplentes, deputados Edmilson Soares, Anderson Monteiro, Lindolfo Pires, Raniery Paulino, Doda de Tião, Anísio Maia e Moacir Rodrigues.
