O Senado Federal acatou parecer favorável emitido pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.808/2019, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), que altera a Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições) para garantir a continuidade do repasse de recursos públicos aos Hospitais Filantrópicos e às Santas Casas de Misericórdia mesmo nos anos eleitorais. Com tramitação bicameral, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para ser apreciado e votado. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Nos termos vigentes da Lei 9.504/1997, em anos de eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Tal proibição abrange os Hospitais Filantrópicos e as Santas Casas de Misericórdia que atuam na atenção à saúde da população.
Responsável pela relatoria do PL 4.8080/2019, Nilda Gondim defendeu a aprovação da matéria argumentando que a suspensão do repasse de recursos às referidas instituições se traduz em prejuízos para o atendimento à saúde dos brasileiros. “A expansão da pandemia em território nacional demonstrou com sobras, tanto a relevância de se manter essas estruturas de atendimento em operação quanto a necessidade do aporte de recursos públicos para esse fim”, enfatizou a senadora, acrescentando que a liberação dos recursos alcançados pelo projeto é de interesse público e não deve sofrer restrições em decorrência do Calendário Eleitoral.
Citando aprovação recente, pelo Senado Federal, de projeto que destina mais de R 3 bilhões e 330 milhões para aparelhar hospitais filantrópicos e santas casas, Nilda Gondim disse considerar que a operação contínua e eficaz dessas instituições significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos que necessitam de atendimento. “Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, ressaltou.
*Proteção contínua –* Pelo texto original do PL 808/2019, hospitais filantrópicos e santas casas não poderiam receber recursos apenas nos três meses anteriores às eleições, podendo os aportes serem realizados nos demais meses do ano. Enxergando prejuízo para a saúde pública mesmo com a redução do tempo de proibição, a senadora-relatora Nilda Gondim decidiu alterar o texto para tornar expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral, sem interrupções.
Após a aprovação unânime do seu relatório e, por consequência, do projeto, a senadora Nilda Gondim disse considerar a data da votação (terça-feira, 26) como “um dia altamente construtivo e de vitórias”, tendo em vista a garantia conferida pelo Senado para que Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas possam oferecer, sem interrupções, acolhida e assistência à saúde das pessoas que mais precisam, que são as camadas mais carentes da sociedade.
Nilda Gondim também disse esperar, e acreditar, que o PL 4.8080/2019 será igualmente aprovado pela Câmara dos Deputados.
*Encontro Nordestino –* Também na terça-feira (26), a senadora Nilda Gondim participou de “Encontro Nordestino” organizado pela presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO). O evento, que teve a participação do governador da Paraíba, João Azevedo, foi marcado pela apresentação do artesanato nordestino e pelo destaque das belezas da região Nordeste, das suas características e da sua gastronomia.
Na ocasião, Nilda Gondim falou do seu orgulho de ser nordestina e paraibana, ressaltou que o artesanato do Nordeste é rico de criatividade, beleza e inspiração, e aproveitou para informar que as praias do Litoral paraibano são as mais lindas do Nordeste. A senadora acrescentou que, apesar dos obstáculos e desafios, o povo nordestino é, acima de tudo, guerreiro e determinado, e sempre sabe “dar a volta por cima”, nos termos destacados na música “Volta por cima”, do compositor paulista Paulo Emílio Vanzoline.
João Evangelista
