A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (16), o projeto de Lei 2.180/2020, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a cria a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Estado.
Segundo Adriano Galdino, o projeto tem o objetivo de orientar sobre os cuidados para evitar a contaminação, viabilizar a requisição de exames clínicos e sua realização na rede pública estadual de saúde, além de promover e incentivar à vacinação contra o HPV. “Uma das formas de prevenção é a vacina, a qual tem se mostrado como eficaz maneira de impedir a presença do HPV na população. No entanto, para que essas e outras formas preventivas e de combate ao HPV alcancem os seus objetivos se faz necessária a máxima divulgação e conscientização sobre o assunto”, justificou o presidente.
Os deputados também a provaram o projeto de Lei 2.294/2020, apresentado pela deputada Camila Toscano, que cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa. Segundo a deputada, o objetivo da proposta conscientizar crianças em idade escolar na Primeira Infância. “O texto busca estimular nas crianças, através da linguagem apropriada, que a violência contra a mulher e contra os idosos deve ser combatida”, explicou.
Para a deputada Camila, é preciso desenvolver uma postura cidadã e humanizada com foco em reduzir e extinguir a prática desse tipo de violência. “Acreditamos que a escola pode ajudar a formar novos cidadãos compromissados em extinguir essa prática tão agressiva e desumana, esclarecendo que a violência contra as mulheres e contra as pessoas idosas devem ser extirpadas de nossa sociedade”, justificou a deputada Camila.
O plenário aprovou ainda o projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pela organização de concursos públicos ou processos seletivos no Estado da Paraíba a reembolsar o valor integral da taxa de inscrição aos candidatos que queiram desistir de concorrer, nos casos de cancelamento do certame, suspensão por prazo superior a 90 dias e alteração na data da prova.
O PL 2.977/2021 é de autoria da deputada Cida Ramos. A parlamentar observou que por falta de regulamentação, muitas pessoas têm o seu direito cerceado, não tendo acesso aos valores pagos na inscrição desses certames. “O projeto prevê três hipóteses que obrigam o reembolso, que são situações comuns na organização dos certames, mas que deve conceder o direito dos concorrentes de continuar participando ou não do processo, garantindo o reembolso dos valores pagos caso assim requeiram”, frisou.
