A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (17), audiência pública para debater a destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O evento foi proposto pelo deputado Anísio Maia, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, e contou com a participação das deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, além de professores e representantes de sindicatos e de associações da categoria.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, na realidade, reúne 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que servem como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para o deputado Anísio Maia, é de grande importância para a sociedade civil e a comunidade escolar debater a determinação legal dos 70% dos recursos do Fundeb que devem ser aplicados com pagamento de professores, professoras, especialistas em educação, psicólogos e assistentes sociais. “É nossa obrigação debater e ouvir a sociedade civil, principalmente, os trabalhadores da educação. O Fundeb foi fruto de muita mobilização por parte dos trabalhadores e devemos atuar para que esse direito seja garantido. Precisamos resistir e vigiar permanentemente. Nossa missão é ouvir os trabalhadores e os representantes do Estado”, afirmou Anísio Maia.
O parlamentar explicou que o rateio do Fundeb advém de sobras de recursos relativos ao período de outubro de 2020 a outubro de 2021 e, através do debate realizado na Casa de Epitácio Pessoa, os entes responsáveis poderão realizar os cálculos dos valores individuais a serem pagos a cada servidor. “Foi muito importante esse debate sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, pois diz respeito não só aos profissionais da educação, mas a toda a comunidade que está diretamente ligada a forma como esses recursos serão aplicados. Iremos convocar a Comissão de Educação da ALPB para se debruçar sobre os questionamentos feitos e, a partir daí, adotar as iniciativas necessárias. Temos como importante missão lutar pelos profissionais da educação. E nós vamos continuar insistindo nesse debate por transparência no repasse dos recursos do Fundeb”, concluiu Anísio.
A deputada Cida Ramos demonstrou preocupação com a Educação, principalmente, durante a pandemia. De acordo com a parlamentar, a Educação sofre um ataque feroz com a ausência de condições para que a atividade tenha continuidade. “Sofrem os alunos e os professores, de forma mais efetiva. Alunos não receberam equipamentos, professores não receberam computadores e nós aprovamos isso aqui na Assembleia. Esses recursos deveriam estar fortalecendo as questões metodológicas. Esse deve ser um debate amplo e não apenas aos que fazem a Educação, porque interessa a toda a Paraíba”, avaliou a parlamentar.
Já a deputada Estela Bezerra analisou o debate em torno do Fundeb como valioso, porque o fundo acaba de passar pela permanência. No entanto, a parlamentar defende a ampliação da discussão para que seja determinada de forma transparente onde serão aplicados estes recursos. “Houve mudanças e essas mudanças implicaram, pelo menos neste ano de 2021, um incremento financeiro de R$ 179 bilhões na educação. Na Paraíba, isso implica, pelo menos 400 milhões nesses últimos 2 anos. Esses recursos só estarão seguindo a regra, que é nacional, em 2023, porque existe, ainda, muito debate em torno do que é o então profissional, o trabalhador da educação, o fazer educacional e o quanto deve ser investido no profissional e na logística”, explicou a deputada.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, parabenizou o deputado Anísio Maia pela realização de uma audiência para debater o Fundeb, que, segundo ele, é fundamental para a Educação não só na Paraíba, mas em todo o país. Heleno lembrou que o fundo é uma conquista histórica e extremamente relevante para a valorização dos profissionais da educação. “Essa audiência é necessária para debatermos essa política que é fundamental para a educação básica do nosso país. Nós sempre tivemos uma luta intensa para garantir a valorização dos profissionais da educação do país. O Fundeb trouxe mais recursos para a educação básica, corrigindo distorções. Em 14 anos de existência, o Fundeb contribuiu para o aumento das matrículas na educação básica. Tem uma importância fundamental para a universalização do direito à educação”, destacou. De acordo com o presidente da CNTE, é preciso que as autoridades que administram os recursos do Fundeb apresentem as reais formas como os recursos estão sendo utilizados. “O que estamos cobrando e exigindo é transparência dos 25% dos recursos para a educação, pois muitas vezes não somos informados onde são investidos esses recursos”, exigiu Heleno Araújo.
Já o diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), o professor Antônio Arruda, ressaltou a importância da transparência em todos os processos que envolvam a Educação. “Já fizemos essa solicitação ao secretário de Estado da Educação e precisamos que isso seja levado a sério pelo Governo”, reiterou. Para o professor, “é preciso valorizar os profissionais de Educação com remuneração, mas não só isso, pois uma educação pública de qualidade precisa, principalmente, de incentivo e viabilização de projetos educacionais”, argumentou Antônio.
Para Soraya Cordeiro, conselheira do Confundeb na Paraíba, existe a necessidade de um maior detalhamento do uso dos recursos do fundo, especificando os repasses aos profissionais da educação, assim como, a outros trabalhadores ligados à Educação. “Queremos uma forma mais específica, mais detalhada, uma prestação de contas mais linear, para que possamos saber quem são os profissionais beneficiados, para que possamos ter conhecimento se a aplicação da verba está coerente com a lei”, cobrou Soraya. A conselheira ressaltou ainda que o Conselho tem feito essa solicitação constantemente às autoridades responsáveis e acrescentou que, caso não seja atendido, não irá referendar a prestação de contas enviada”.
A audiência pública foi realizada através de videoconferência e contou também com a participação do representante da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB), Felipe Baunilha; dos professores Carlos Belarmino e Rafael Pires; da presidenta do Confundeb, Miriam Gomes do Nascimento; e do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Luzemar Martins.
