A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), notificou uma empresa de transporte por aplicativo e concedeu um prazo de 24 horas para a retirada de publicidade irregular afixada nas ruas, sobretudo nos postes em diversos bairros da cidade. Além da publicidade irregular, a empresa também foi multada pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam) pela prática de poluição visual.
A exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia do órgão municipal, conforme consta no artigo 144, do Código de Posturas do Município. De acordo com o diretor de Paisagismo da Sedurb, Jair Soares, como o material irregular não foi retirado no prazo legal, a Sedurb iniciou o recolhimento e acionou a Secretaria de Planejamento para promover a autuação da empresa infratora.
Segundo Jair Soares, o trabalho de rotina realizado pela Divisão de Análise de Publicidade (Diap) faz parte do projeto ‘Cidade Limpa’ e precisou ser reforçado, em virtude do volume de anúncios espalhados nas paradas de ônibus, postes e muros de terrenos. “É importante lembrar que, para explorar ou utilizar meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público, é necessária prévia autorização da Prefeitura de João Pessoa e, do contrário, é passível de notificação e multa”, afirmou.
Documentação a ser acostada no processo:
– Certidão negativa de débitos municipais;
– Cópias do CNPJ da firma e do alvará de funcionamento;
– Contrato social de aditivos;
– CPF e RG (Representantes);
– Comprovante atualizado de residência (Representante);
– Contrato de locação ou certidão de propriedade;
– Cópia do boleto do IPTU e TCR do imóvel;
– Projeto simples respeitando as normas da ABNT;
– Laudo técnico do Crea-PB (ART);
– Laudo técnico do Corpo de Bombeiros.
Como denunciar – Para informar algum tipo de irregularidade envolvendo publicidades, a população pode entrar em contato com a Sedurb através do telefone 3218-9191 e encaminhar a denúncia.
