O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 30% de desconto se encerra nesta quinta-feira (31). O desconto foi concedido pelo prefeito Cícero Lucena e está valendo desde o dia 1° de janeiro deste ano. Esta é uma oportunidade para aquelas pessoas que já têm o imóvel próprio, mas ainda não possuem a escritura que confere a titularidade da propriedade, e também para aquelas pessoas que estão comprando a casa própria agora.
De acordo com o secretário da Receita de João Pessoa, Sebastião Feitosa, existe uma demanda reprimida de pessoas que compraram um imóvel, mas ainda não pagaram o imposto, que é pago sempre na compra e venda de imóveis para fazer a transferência da titularidade na escritura. “Com este desconto, concedido via Medida Provisória, a atual gestão facilita este pagamento contribuindo com um desconto de 30%”, lembrou o secretário.
O ITBI corresponde a 3% do valor do imóvel, ou seja, em um imóvel vendido por R$ 150 mil, o valor cobrado de ITBI é de R$ 4.500. Com o desconto de 30%, o contribuinte pagará 3.150, um abatimento de R$ 1.350. O desconto é concedido sobre o valor bruto do imposto sem considerar qualquer desconto e caso esteja vencido, o valor do tributo será acrescido de atualização monetária e multa de mora após a incidência do desconto. O secretário da Receita explica ainda que o desconto será aplicado às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas, inclusive até o dia 31 de março.
