A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou leis que estão fazendo a diferença no cotidiano dos paraibanos, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Os parlamentares têm apresentado propostas que alcançaram resultados positivos, com leis que foram sancionadas pelo Executivo Estadual ou promulgadas pela Casa, mas que já contribuem de forma direta para melhorar a qualidade de vida da população.
Recentemente, a ALPB teve sancionada a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que proíbe empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas unidades domiciliares com renda familiar de até cinco salários mínimos.
A medida também não permite o despejo por falta de pagamento do aluguel – seja por moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais.
“Criar leis que beneficiam a população é uma das missões da Assembleia Legislativa. Na Casa todas as propostas apresentadas são ouvidas e discutidas, os consensos são construídos, para que as matérias sejam aprovadas e as leis sancionadas. Durante esse período difícil de pandemia, em que o mundo enfrenta o coronavírus, não temos parado em nenhum instante, para que desta forma possamos contribuir com as necessidades do nosso povo paraibano”, ressaltou o presidente, Adriano Galdino.
Outra lei aprovada e promulgada na Casa Epitácio Pessoa, é a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa”. Uma lei que assegura a entrega de medicamentos para idosos, usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por esta razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus.
A Casa também beneficiou a população paraibana com a lei 1.577/2020, sancionada pelo Governo do Estado, de autoria do deputado Felipe Leitão, que determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia. A medida deve assegurar a distribuição de cestas básicas para 260 mil alunos da rede estadual de ensino.
Mais ações
A ALPB também efetuou o repasse de R$ 2 milhões ao Governo do Estado para ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Humano para a compra de cestas básicas que serão distribuídas pelo Exército Brasileiro em diversos municípios do Estado. O outro R$ 1 milhão para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia para ser gasto com pesquisa referentes ao enfrentamento à Covid-19. “Nós deputados resolvemos cortar custos, despesas, e verba de gabinete e chegamos a economia deste montante que, com certeza vai contribuir para trazer benefícios ao povo paraibano”, resumiu o presidente Adriano Galdino.
