Um grupo formado por sete vereadores acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) com o objetivo de afastar das funções o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Francisco Medeiros da Silva. Os vereadores protocolaram uma denúncia contra o presidente da Casa Prefeito Antônio Teixeira onde constam supostas irregularidades em uma reforma na Câmara no valor de R$ 1.317.700,68 (Um milhão trezentos e dezessete mil e sessenta e oito centavos)
Os vereadores Cristiane Pinto de Aquino, Ivonete Barros, Célio Roberto Rufino dos Santos, Jair Noberto, Josivaldo de Santana, Naedson Graciano e Cássio Barbosa, solicitaram aos órgãos de fiscalização estadual o urgente afastamento do presidente da Câmara por supostos vícios e irregularidades na contratação da empresa executora da reforma com “atos improbos, omissos e coniventes”, praticados pelo vereador Francisco Medeiros.
De acordo com a denúncia dos vereadores, o presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Medeiros, juntou ao processo de licitação uma suposta publicação no Jornal A União, datada do dia 4 de dezembro de 2021, adjudicando e homologando o processo licitatório. “Ocorre que analisando o aludido jornal, em sua página 27, a mesma junta ao processo, NÃO não consta tal publicação e tampouco faz qualquer menção, como pode ser comprovado através do Jornal em sua íntegra”.
“Diante do insofismável desrespeito e suposta burla à publicidade”, continua a denúncia, “o presidente, não se vendo satisfeito, fez juntar o contrato sob o nº 016/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Rita-PB e a empresa FM Construções e Administrações EIRELI, CNPJ 11.958.594/0001-64, representada pelo então proprietário, Sr. Emmanuel Machado Dantas, além de Contrato Social, certidões com rubricas, balanços e demais documentos, Todos eles com suposta divergência nas assinaturas do então proprietário da empresa”.
No início deste ano, janeiro de 2022, a empresa citada formalizou aditivo, substituindo o representante mencionado, pelo nome da senhora Juliane Thays dos Santos, residente e domiciliada na Rua Alvina Cavalcante, 68, Centro, Santa Rita. “Uma casa humilde, não condizente com os padrões de uma empresária que executa obras de grande vulto e mais, coincidentemente, em frente à residência do presidente da Câmara de Santa Rita”, revela a denúncia.
Outro fato denunciado pelos vereadores é que o presidente, Francisco Medeiros da Silva, contratou a referida empresa sem previsão orçamentária, devendo-se ainda considerar que o aporte constante em caixa, já estava comprometido com o previsto no orçamento e além disso não representaria 30% do valor contratado.
Prédio alugado – “O ato praticado pelo vereador Francisco Medeiros ocasionou um crime, com lesões e danos imensuráveis, pois as obras foram iniciadas e estamos diante de um investimento em prédio que não figura como patrimônio da Casa Legislativa, salientando que o projeto prevê praticamente uma nova sede, contudo, reiteramos, estamos diante de um dano milionário ao erário público”, relata a denúncia.
Com base nessas denúncias, os vereadores pedem, em caráter de urgência, a suspensão de qualquer tipo de pagamento a empresa responsável pela obra, a suspensão imediata da reforma na Câmara, o exame grafotécnico das assinaturas do empresário no Contrato de Serviço e Contrato Social da Empresa, além do afastamento imediato do vereador Francisco Medeiros da Silva da presidência da Câmara, no intuito de evitar qualquer tipo de influência ou tentativa de prejudicar as investigações.
