Na reunião desta quarta-feira (27), o colegiado ainda foi favorável a mais três matérias do Executivo e uma outra de autoria de vereador.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, implementando o serviço social autônomo denominado João Pessoa Negócios (JP Negócios) recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta quarta-feira (27), o colegiado ainda foi favorável a mais três matérias do Executivo e uma outra de autoria de vereador.
O PLO 969/2022 autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo denominado João Pessoa Negócios (JP Negócios), que permitirá ao Município desenvolver a economia sustentável da cidade, incentivar o desenvolvimento setorial e local, bem como promover a captação de recursos e investimentos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o fortalecimento da atividade empreendedora. Além disso, a capacitação e qualificação profissional, a facilitação de acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores e a realização e participação em feiras e eventos nacionais e internacionais.
Na justificativa da matéria, a prefeitura cita que se trata de um modelo já utilizado por vários municípios e estados brasileiros e pela própria União, como no caso da São Paulo Investimentos, Investe SP, Rio Investe, Investe Recife e APEX.
Outras três matérias de autoria do Executivo Municipal receberam parecer favorável. O PLO 826/2021 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana de João Pessoa, estabelecendo as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica com o objetivo de efetivar a Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012. O PLO 970/2022, que autoriza a realocação de dotação orçamentária através do Instrumento da Transposição Orçamentária do corrente exercício, no valor de R$ 150.000,00, destinado à cobertura de programa e despesa de caráter continuado no Instituto Cândida Vargas-ICV. E o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2022, que dispõe sobre a criação do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de João Pessoa (IPHAC-JP), com personalidade jurídica de direito público de natureza fundacional, com autonomia administrativa, financeira, técnica e funcional, dotada de patrimônio e orçamento próprios, sendo entidade da Administração Indireta do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito. De acordo com o documento, o IPHAC-JP tem, de forma exclusiva perante os demais órgãos da administração municipal, a finalidade institucional de executar a política de proteção e salvaguarda do patrimônio histórico, artístico e cultural de João Pessoa, abrangendo a função de supervisionar obras e ações de competência de outros órgãos, desde que tenham relação com o acervo patrimonial, histórico, artístico e cultural da Capital.
Já o projeto de autoria de vereador que recebeu parecer favorável foi o PLO 121/2021, do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), determinando que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, especificamente durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, através da manobra de Heimlich, método pré-hospitalar de emergência utilizado para desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho, ou seja, qualquer objeto ou substância que inadvertidamente penetre o corpo ou suas cavidades, podendo ser ingerido ou colocado nas narinas e conduto auditivo, com o potencial de chegar aos pulmões.
Damião Rodrigues
