Com voto contrário do deputado federal Gervásio Maia (PSB), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o texto-base da Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que a MP 1099 é um retrocesso e ataca os princípios constitucionais.
“O programa prevê contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado. Esta medida provisória traz ainda mais precarização para as relações de trabalho”, lamentou Gervásio Maia.
Ainda de acordo com o vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória é mais uma manobra do governo Bolsonaro para retirar direitos dos trabalhadores. “Através dessa MP, o governo Bolsonaro vai incentizar contratações precarizadas e remunetações abaixo do salário mínimo. É mais um duro golpe contra a classe trabalhadora”, finalizou.
