Pelo menos 17 parlamentares confirmaram ter indicado cifras acima dos R$ 100 milhões em emendas sob a rubrica RP9 – as emendas do relator, que ganharam o apelido de ORÇAMENTO SECRETO dada a falta de transparência sobre sua designação e repasse. Sobre esse Orçamento Secreto, considerado um “escândalo”, pelo Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, para definir o esquema de um suposto “orçamento paralelo” do governo Jair Bolsonaro (sem partido), dois paraibanos configuram na referida lista a senadora Daniella Ribeiro (PSD) na 06ª posição no Brasil e Hugo Motta (Republicanos) na 13ª posição.
Segundo o portal Congresso em Foco, em reportagem especial na última sexta-feira (13), ao analisar mais detalhadamente os números destacou que é possível ver uma relação direta entre o lugar ocupado por cada um desses parlamentares na lista, a proximidade deles com o presidente Jair Bolsonaro e a posição estratégica que desempenhavam no Congresso. Nesta relação a aparece a senadora Daniella Ribeiro (PSD) na 06ª posição no Brasil, com R$ 204.806.940,00, recebidos de 2020 e 2021. Daniella é irmã do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) que está sendo cotado para compor a chapa do governador João Azevêdo (PSB), na condição de seu candidato ao Senado.
O outro citado na lista é o deputado federal e presidente estadual do Republicanos Hugo Motta, que está na 13ª na lista, com R$ 130.999.328,00 de 2020 e 2021. Veja detalhes: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/os-vips-do-orcamento-secreto-conheca-perfil-dos-parlamentares-com-maior-poder-de-indicacao/
DENÚNCIAS EM CIMA DO ORÇAMENTO SECRETO – Uma matéria especial trazida pela BBC News Brasil, na última quinta-feira (12), trouxe que esse orçamento representa um escândalo. “Trata-se de um escândalo”, são essas as duras palavras usadas por Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, para definir o esquema de um suposto “orçamento paralelo” do governo Jair Bolsonaro (sem partido), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo (09/05).
Na segunda-feira (10/05), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, solicitou que o tribunal investigue o caso. Na representação, Furtado avalia que o suposto esquema pode configurar eventual crime de responsabilidade. Foi o entendimento de que a ex-presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade no caso das “pedaladas fiscais” que levou ao impeachment da petista em 2016.
“Os fatos noticiados pelo site do jornal Estadão denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos, (…) podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária”, escreveu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.
Entenda em oito pontos o que é o suposto “orçamento secreto” de Bolsonaro, porque ele pode configurar crime de responsabilidade e o que deve vir pela frente, após o pedido de investigação pelo Ministério Público ao TCU. Confira mais informações: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57092987
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