A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) está defendendo a inserção obrigatória, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências quanto aos riscos à saúde associados ao consumo de bebidas alcoólicas nas diferentes faixas etárias da população, especialmente entre menores de 18 anos de idade. O Projeto de Lei nº 1.222/2020, de autoria da senadora, altera a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. As informações, segundo Nilda Gondim, devem conter dados sobre morbidade e mortalidade associados ao consumo de álcool.
Nos termos previstos no PL 1.222/2022, as embalagens e os rótulos de bebidas alcoólicas conterão a frase “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” acompanhada de outras advertências que deverão abordar especificamente os danos à saúde e a carga epidemiológica atribuível ao álcool, a dependência química e outros danos à saúde mental, os prejuízos econômicos, sociais e familiares, a participação nos indicadores de violência e nas mortes por causas externas e os efeitos do consumo de álcool sobre a condução de veículos.
As advertências devem ser inseridas nas embalagens e rótulos de forma simultânea ou rotativa, legível e ostensivamente destacadas. Além disso, devem ser ilustradas com imagens ou figuras que reforcem o sentido da mensagem. “Todos sabemos que o álcool causa embriaguez e dependência física e psicológica, acarretando transtornos mentais e comportamentais. Também sabemos que o álcool causa milhares de mortes anualmente, tanto de forma direta, por cirrose e insuficiência hepática, quanto por causas externas, como acidentes, homicídios, suicídios e violência doméstica”, comentou Nilda Gondim ao justificar a iniciativa.
A senadora paraibana observou que os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas foram amplificados durante a pandemia, com aumento de mortes causadas pelo abuso do álcool, e recorreu a informações contidas em estudo sobre a carga global de câncer em 2020 atribuível ao consumo do álcool, de publicação internacional, para observar que “o uso de álcool causa uma substancial carga de câncer, que poderia ser potencialmente evitada por meio de políticas e intervenções custo-efetivas para aumentar a consciência do risco do álcool e reduzir o consumo total de bebidas alcoólicas”.
O estudo citado por Nilda Gondim defende a adoção de estratégias populacionais gerais que incluam redução da disponibilidade, aumento do preço via taxação, e banimento da publicidade, consideradas as mais efetivas para reduzir o câncer atribuível ao álcool. Segundo a senadora, a pesquisa conclama os governos a agirem para reduzir a carga evitável de câncer atribuível ao álcool.
“Dada a gravidade do quadro atual, e considerando que, no Brasil, o consumo de álcool é demasiadamente livre, pouco regulado e até estimulado no âmbito das famílias, apresentamos este Projeto de Lei com a finalidade de conscientizar a população e, com isso, protegê-la dos graves problemas causados à saúde pelas bebidas alcoólicas, de forma semelhante ao que foi feito no caso dos produtos derivados do fumo por meio da reconhecida e vitoriosa campanha de inserção de advertências e imagens nos maços de cigarro”, enfatizou.
