A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) encerrou, nesta terça-feira (31), o mês de atividades alusivas ao dia de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, 18 de maio. A live transmitida pelo canal da Sedh no YouTube contou com a participação simultânea de mais de 250 pessoas e enfatizou o papel dos profissionais do programa Criança Feliz (PCF) na intersetorialidade entre as políticas públicas e setoriais no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas)/Criança Feliz tem uma estratégia intersetorial de intervenção no contexto familiar e social, atuando no acompanhamento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos de idade), na preparação para a parentalidade responsiva e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sua metodologia se desenvolve por meio de visitas domiciliares, por isso, além da integração das redes setoriais, tem papel importante na proteção e prevenção de situações de negligência, vulnerabilidades sociais e violências, como a sexual.
A live é fruto de uma demanda trazida pela equipe estadual do programa Criança Feliz, a fim de capacitar, principalmente visitadores, para identificar, encaminhar e tratar as questões relacionadas à violência sexual de crianças e adolescentes.
A coordenadora estadual do PCF na Paraíba, Jaciclene Rodrigues, destaca que o momento é muito importante para a rede de proteção. “Nosso compromisso com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes começa na visita, com a identificação de demandas e continua no fluxo de encaminhamento. Este é um momento de formação continuada, de quebra de tabus e disseminação de conhecimento”, enfatiza.
A gerente executiva da Proteção Social Básica, Gilmara Oliveira, que na ocasião representou o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, falou da importância de encerrar o mês com esta atividade, mas enfatizou que não podemos deixar de lembrar deste tema todos os dias. “Infelizmente a violência sexual contra crianças e adolescentes é um dado real e crescente, por isso, enquanto profissionais, para enfrentarmos este mal social precisamos estar sempre atentos”, lembra a gerente.
O evento teve palestras da coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Yves Rossan (CEDECA/BA), e colegiada da rede ECPAT Brasil, Luciana Reis; da bacharela em direito, especialista em gestão de políticas públicas e sociais e gerente executiva da Proteção Social Especial, Ana Paula de Medeiros; e do assistente social, mestre em antropologia e multiplicador estadual do programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, Roberto Dutra.
A palestrante Luciana Reis apresentou dados divulgados em outubro de 2021 pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes nos diz que quase 80% dos casos de violência sexual no Brasil tem como vítimas crianças e adolescentes, em sua maioria menina. Ainda compondo o dado podemos dizer que as vítimas estão entre 10 e 14 anos de idades, sendo 13 anos, a idade mais frequente que vitimam as meninas. E em relação aos meninos, esse crime se concentra na infância, entre os 3 e 9 anos de idade”, detalhou.
Ainda segundo a palestrante, outro dado que o estudo traz é o de que maioria dos casos contra meninas e meninos ocorre na residência das vítimas, e para os casos em que há informação sobre a autoria dos crimes, 86% dos casos registados, os autores dessas violências eram pessoas próximas as crianças.
Para o multiplicador do PCF na Paraíba, Roberto Dutra, a abordagem da violência sexual contra crianças e adolescentes tem uma ligação direta com o programa. “O programa é um dos maiores programas de visitação domiciliar no mundo. É um trabalho metodológico em que se faz visitas regulares, em alguns casos isso acontece uma vez por semana. Muitas vezes visitadores e profissionais podem perceber situações de violações de direitos nas residências e existe uma dificuldade grande de como tratar, lidar e prosseguir o acompanhamento”, comentou.
Sobre o caminho para solucionar os conflitos, a gerente da Proteção Social Especial, Ana Paula de Medeiros, destaca a intersetorialidade. “As crianças e as gestantes atendidas pelo Programa Criança Feliz estão na centralidade das ações. No entorno colocamos para o território as responsabilidades enquanto rede intersetorial, dentro da política de assistência, e também nas outras políticas como saúde, segurança pública, cultura e direitos humanos. É essa intersetorialidade que traz a possibilidade de solução de conflitos como o nosso ponto central de hoje: o enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes”.
Denúncias – No enfrentamento à violência sexual de crianças e abuso sexual de crianças e adolescentes é importante que a sociedade se comprometa denunciando. O estado da Paraíba mantém um canal de denúncia estadual, o Disque 123. No âmbito nacional, é possível realizar denúncias pelo Disque 100, assim como pelos contatos das polícias, dos conselhos tutelares, e dos conselhos de direitos das crianças e adolescentes.
