A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã desta sexta-feira, 07, uma emenda de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD) que condiciona o subsídio da prefeitura às empresas do setor de transportes coletivos à não demissão de trabalhadores dos seus quadros.
Conforme a emenda, para fazer o repasse do subsídio a PMCG deverá conferir se os quadros de funcionários das empresas beneficiadas se mantêm sem demissões, sendo usado como referência o corpo de trabalhadores com vínculo no mês de julho. A exceção será apenas para casos de demissão por justa causa.
“O objetivo da emenda é assegurar a efetividade da intenção do projeto da PMCG, que é auxiliar na subsistência das empresas do setor de transportes coletivos durante a crise provocada pela pandemia, a fim de garantir o atendimento do serviço à população e a manutenção do emprego dos trabalhadores funcionários destas empresas”, explicou Alexandre.
“Não faria sentido algum se, concedido o benefício, ainda assim houvesse demissões sem justa causa – do ponto de vista trabalhista – de colaboradores, o que, conforme mostra-se evidente, feriria de morte as aspirações da medida apresentada pelo Poder Executivo Municipal”, acrescentou.
O vereador Alexandre Pereira comemorou a aprovação da emenda, lembrando que se trata de um instrumento essencial para assegurar a manutenção dos empregos de centenas de pais e mães de família.
Assessoria
