“Não podemos permitir que uma gestão faça uma contratação de quase meio milhão de reais, sem licitação, eivada de fraudes e com um descarado superfaturamento”, alerta Nicola.
O Ministério Público Estadual acatou a denúncia formulada no dia 23 de dezembro de 2022, pelo presidente do Solidariedade de Santa Rita, Nicola Lomonaco, transformando-a em Notícia de Fato. De acordo com o conteúdo denunciado, o Secretário de Saúde da gestão Panta, Rafael Monteiro, contratou a empresa AA Transportes Ltda sem licitação, com valores que chegam a 50% de sobrepreço sobre a empresa Netumar, antiga prestadora do mesmo serviço de transporte coletivo.
O Bacharel em Direito e Especialista em Direito Público, Nicola Lomonaco, há anos denuncia a gestão do atual prefeito Emerson Panta, formalizando denúncias nos órgãos públicos de fiscalização quando entende se tratar de malversação do erário público e com isso vem se credenciando como o defensor dos direitos da população Santa-ritense.
“Segundo Lauria, Barros e Queiroz (2018), a notícia de fato (NF) presta-se, principalmente, para avaliar a necessidade e/ou viabilidade (justa causa – busca de elementos mínimos) para a instauração de procedimento próprio, quais sejam: inquérito civil (IC); procedimento preparatório (PP); procedimento administrativo (PA); ou procedimento investigatório criminal (PIC).”
“Formalizamos as denúncias para defender e garantir o direito da população de nossa cidade, recebemos diariamente centenas de pedidos de intervenção de nossa parte para requerer junto ao Ministério Público, remédios, fraldas, leite especial e até esparadrapo e gazes, coisas básicas, mas essenciais, para que minimamente um curativo seja realizado”, disse Nicola.
O presidente do Solidariedade pediu em caráter de urgência o bloqueio de eventuais pagamentos a nova empresa contratada e o bloqueio da conta da Secretaria de Saúde, capitaneada pelo secretário Rafael Monteiro, segundo o denunciante, para evitar possíveis danos ao erário público.
“Não podemos permitir que uma gestão faça uma contratação de quase meio milhão de reais, sem licitação, eivada de fraudes e com um descarado superfaturamento, pois enquanto a empresa Netumar transportes cobrava 12 mil reais, a empresa AA Transportes cobra 19 mil reais pelo mesmo serviço, 7 mil reais a mais por cada ônibus”, finalizou Nicola.
