Prefeito e Santa Rita tenta enganar o Ministério Público ao não realizar concurso e adjudica Pregão Eletrônico para pagar quase R$ 22 milhões a empresa privada para contratar terceirizados
O prefeito do município de Santa Rita, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, médico Emerson Panta, tenta mais uma vez burlar determinação do Ministério Público da Paraíba em não promover concurso público para a contratação de servidores municipais efetivos.
Desta vez o prefeito Panta, por intermédio do secretário de Administração e Gestão, João José de Almeida Cruz, adjudicou o Pregão Eletrônico Nº 126/2022, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra continuada, a serem realizados de forma indireta e contínua nas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB.
A grande vencedora que vai abocanhar a quantia de R$: 21.884.660,43 para terceirizar serviços de recepcionista, copeira, auxiliar administrativo, porteiro, supervisor administrativo, pedreiro, auxiliar de pedreiro e demais funções necessárias, foi a Contec Serviços Terceirizados LTDA, CNPJ: 20.800.899/0001-34.
A empresa está localizada na Rua João Fonseca e Albuquerque, 805, no bairro do Janga, município de Paulista, em Pernambuco. tem como sócio administrador o empresário Guilherme Maciel dos Santos, e tem um capital social de R$ 950 mil.
Não é de hoje que a Justiça manda que o prefeito Panta demita servidores contratados por “excepcional interesse público” e realize concurso público para suprir as vagas existentes. O gestor, no entanto, desde 2017, vem “levando com a barriga” a situação e agora oficializa a contratação de uma empresa que, a rigor, ficará responsável pela contratação de pessoal, terceirizado, para atender às demandas da prefeitura, sem concurso público.
Nicola vai acionar órgãos de fiscalização
O empresário Nicola Lomonaco, presidente do Solidariedade em Santa Rita, principal opositor do atual prefeito e responsável por diversas denúncias junto aos órgãos de fiscalização, lembra que o próprio Tribunal de Contas do Estado também reconheceu o excesso de contratações, sem a devida observância legal, tendo sido recomendado ao Município que evitasse novos contratos, além de ser priorizado o concurso público.
“Mas, ao contrário do que determina o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e até mesmo a Justiça, Panta continua burlando a lei e fazendo de conta que não é responsabilidade dele, mantendo servidores sem concurso, indicados por correligionários e apadrinhados dele. Não vamos ficar parados e na próxima semana vamos colocar em debate essa situação e acionar, mais uma vez, os responsáveis por fiscalizar a gestão municipal”, adiantou Nicola.
“O atual Prefeito, Emerson Panta, não prestigia se quer a nossa população, acompanhamos diariamente as nomeações de contratados de outras cidades, ou seja, se estivesse pelo menos contratando os moradores de Santa Rita, estaria aumentando nossa economia interna e ainda estaria contribuindo com os comerciantes, na geração de emprego e renda”, finalizou Nicola.
