Ampliar as políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em João Pessoa, com base nos princípios da Lei Federal n° 12.764/2012, ou Lei Berenice Piana, foi o tema de uma videoconferência realizada, nesta terça-feira (1°), pelo vereador Lucas de Brito (PV). Com a participação de entidades, pais de pessoas com autismo e representantes do poder público, a reunião discutiu alternativas para a inclusão e assistência desta parcela da população, especialmente, a partir dos efeitos da pandemia de Covid-19.
A Lei reconhece o autismo como uma deficiência, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista, e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas. “Temos feito avanços com a legislação, mas é necessário ampliar o debate e acrescentar mecanismos que auxiliem de forma efetiva na inserção dos autistas na sociedade”, destacou Lucas, autor de três leis municipais na temática (Lei nº 12.628/13, Lei nº 13.086/15 e Lei nº1.857/17).
O encontro teve a explanação de psicólogos, psicopedagogos, gestores públicos e da promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais do Ministério Público Estadual (MPPB). A promotora destacou as ações do órgão para que os planos de saúde cubram as demandas na atenção médica e para que os autistas não sejam obrigados a utilizar máscaras neste período de pandemia.
Para Hosana Carneiro, da Associação Paraibana de Autismo (APA), é necessário desenvolver ações para as famílias carentes durante a pandemia. “Estou próximas de pessoas que não têm condições e falta de tudo, da alimentação ao remédio. Muitas mães contam com apoio da escola e quando as aulas voltarem essas crianças não devem voltar porque não sabem se proteger”, lamentou.
Como alternativa Hosana sugeriu o apoio escolar na casa do autista. “É necessário porque as famílias estão sobrecarregadas. Na hora que a mãe começar a adoecer, quem vai cuidar desse autista?”, questionou. Elaine Araújo, da Associação Integrada Mães de Autistas (A-IMA-JP), também abordou o atendimento ao autista mais carente e pontuou que durante a pandemia o problema se intensificou bastante.
Da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a professora Isabella Virgínio ressaltou a dificuldade do primeiro diagnóstico e de encontrar profissionais que queiram tratar autistas já adultos. “Precisamos de centros de atendimento focados nas necessidades individuais a essas famílias, disponibilizando os profissionais da rede pública e implementando atendimentos individuais na intensidade e nas frequências necessárias”. A professora coordena o TEAprendizagem, grupo de estudo vinculado ao Núcleo de Estudos em Saúde Mental, Educação e Psicometria (Nesmep) do Centro de Educação (CE) da UFPB.
A professora Natia Targino, especialista em Educação Inclusiva pela UFPB, destacou a necessidade de inclusão nas escolas e contribuiu com a elaboração de uma cartilha para ajudar na orientação às famílias nem isolamento. Já o fundador e diretor Instituto Redescobrindo o Autismo (IRA), psicólogo Moisés Anton, lembrou que há diferentes abordagens na temática, mas que o fundamental é haver união em torno de soluções para os problemas urgentes. Ele sugeriu a elaboração de um centro de diagnóstico precoce para o autismo.
Também estiveram presentes à reunião, a coordenadora da área de Saúde do CRMIPD (Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência), Nádja Serrano, e a psicóloga Érika Gonçalves, coordenadora do serviço de reabilitação do autismo da Funad. Érika disse que a Funad atende 411 usuários em 55 municípios e tratou da importância do mediador pedagógico para auxiliar os autistas, além da formulação de uma rede de atenção a essas pessoas.
Edineide Jezine, do Centro Incluir, também destacou a importância do mediador pedagógico. “As pessoas com deficiência são capazes de aprender, todas elas, em níveis diferentes, mas têm condições”. Ela também pediu uma rede de apoio para mães que estão saindo da maternidade para falar do autismo nas crianças.
Leis auxiliam na Capital – Lucas de Brito é autor de três leis que beneficiam pessoas com TEA em João Pessoa. Desde 2015, passou a vigorar a Lei nº 13.086 que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas no município incluírem o símbolo mundial do TEA como atendimento prioritário. O símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando o mistério e a complexidade do autismo.
Já Lei nº 12.628/2013 garante assistência psicopedagógica para os alunos diagnosticados com autismo nas escolas privadas de João Pessoa, sem custo adicional para os pais ou responsáveis, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem. Já a mais recente, Lei nº 1.857/2017, dispõe sobre a identificação do autismo infantil através de algumas das correspondências encaminhadas regularmente aos pais de alunos da rede privada de ensino.
