A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta terça-feira (2) e apreciou 17 matérias legislativas, que tiveram os pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado. Dentre elas, está o programa de integridade e compliance e a política de governança pública da Prefeitura Capital.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1374/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa de Integridade e Compliance e a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de João Pessoa. Segundo a norma, as medidas têm como base a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam todas as ações vinculadas à administração pública.
Ainda de autoria do Executivo Municipal, teve parecer favorável aprovado pelo colegiado o PLO 1388/2023, que dispõe sobre a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal. A matéria tem como finalidade a formulação, articulação, coordenação e monitoramento das políticas públicas de proteção animal, coordenando junto a todos os órgãos municipais e associações a implantação de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais.
Demais matérias
Dentre as matérias apreciadas pela comissão, destacam-se: o PLO 1125/2019, que cria dez medidas de segurança nas escolas e creches de João Pessoa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); o PLO 1058/2022, que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico, sob propositura de Bruno Farias (Cidadania); o PLO 1210/2023, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação de empréstimos e consignados, de autoria de Coronel Sobreira (MDB); o PLO 1320/2023, que cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas, sob propositura de Junio Leandro (PDT); e o PLO 1369/2023, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município a ‘Marcha para Jesus’, de autoria do Bispo José Luiz (Republicanos).
Clarisse Oliveira
