Com o objetivo de garantir às vagas exclusivas de estacionamento às pessoas com deficiência, idosas, autistas e com fibromialgia, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) emite diariamente as credenciais na sua sede, Casas da Cidadania em Jaguaribe e Manaíra Shopping, e também por meio virtual no site da autarquia.
Para evitar práticas irregulares, a Semob-JP também realiza o trabalho de fiscalização dessas vagas especiais, a fim de coibir a ocupação indevida dos espaços por pessoas que não têm este direito.
Como solicitar – As formas para solicitar o documento que autoriza estacionar nas vagas exclusivas é muito simples, podendo ser no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa: www.joaopessoa.pb.gov.br, acessando o link da Semob-JP. Quem tem dificuldade em utilizar a ferramenta virtual pode realizar o cadastramento na sede da autarquia, no Cristo Redentor, ao lado da Energisa, ou nas Casas da Cidadania em Jaguaribe e Manaíra Shopping, no horário das 8h às 16h. Desta forma, portando a credencial, a pessoa garante o direito às vagas em locais públicos ou privados e contribui com o trabalho dos agentes de mobilidade.
Credenciais emitidas – No último mês de maio, a Semob-JP emitiu 801 credenciais. Foram 684 para pessoas idosas, 78 para deficientes, 26 para autistas e 13 para portadores de fibromialgia. O superintendente da Semob-JP, Expedito Filho, falou da importância de solicitar a credencial para assegurar o direito às vagas especiais. “As pessoas podem fazer a solicitação da credencial pelos modos disponíveis, tanto presencial, quanto virtual pelo site da Prefeitura de João Pessoa, garantindo o seu direito à vaga exclusiva de estacionamento. Nosso compromisso é atender ao cidadão, prestando os nossos serviços com eficiência e urbanidade”, destacou.
Penalidade – Conforme o art. 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é uma infração de natureza gravíssima, a multa é no valor de R$ 293,47 e a soma é de 7 pontos na CNH.
