MPF determina instauração de inquéritos para apurar irregularidades em 92 imóveis na beira-mar em Cabedelo

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de inquéritos policiais referentes a cada um dos 92 imóveis localizados à beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no município de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa (PB). O objetivo é apurar, em cada caso, se os proprietários cometeram ou não os crimes de invasão de terras da União e de impedimento à regeneração natural da vegetação local – artigos 48 da Lei nº 9.605/98 e 20 da Lei nº 4.947/66, respectivamente.

Segundo os procuradores da República João Raphael Lima Sousa e Renan Paes Felix, os inquéritos devem identificar os proprietários de cada imóvel investigado, a delimitação do imóvel, com suas respectivas confrontações e área, além de serem realizadas diligências locais para apurar se a situação de invasão ainda persiste. As investigações devem ser concluídas em até 90 dias.

Acordos – O MPF firmou acordo com diversos proprietários para a desocupação dos terrenos de marinha, ilegalmente invadidos, preservando as áreas regulares dos lotes e evitando processos penais contra os proprietários. O acordo previa o pagamento de multa de R$10 mil, para pessoa física, ou de R$20 mil para pessoa jurídica. O prazo inicial dos acordos foi finalizado em 28 de fevereiro de 2019, mas o MPF requereu e a Justiça prorrogou por mais 15 dias a possibilidade para que os proprietários firmassem os acordos e não respondessem por crimes que podem acarretar até quatro anos de prisão.

De acordo com os procuradores, os inquéritos policiais irão contemplar os proprietários que não firmaram ou não cumpriram acordos pré-processuais com o MPF e não desocuparam os respectivos imóveis, construídos em terrenos públicos sob domínio da União e em áreas originalmente cobertas por restinga.

Danos ambientais – Recentemente, integrantes do MPF puderam constatar que muito do avanço do mar e da erosão costeira decorre não de mudanças climáticas, mas de construções irregulares que avançam sobre a costa, impedindo a regeneração natural da área de restinga. O conhecimento foi apresentado na primeira expedição naval-científica-ambiental pela costa da Região Metropolitana do Recife (PE), realizada pelo MPF e pelo Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco, no último 1° de junho. O objetivo do evento foi compartilhar com representantes de diversas instituições da Paraíba experiências bem-sucedidas adotadas em Pernambuco para conter a erosão costeira nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Recife e Paulista.

Histórico – Em setembro de 2016, o MPF expediu recomendação para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adotasse imediatamente as providências administrativas cabíveis para remoção das construções irregulares – muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins, em casas de médio e alto padrão – existentes em área de propriedade da União na beira-mar das praias de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa, todas no município de Cabedelo (PB). A SPU acatou a recomendação do MPF, estipulou cronograma para remoção das construções irregulares e iniciou, em outubro do mesmo ano, as remoções paulatinas e a aplicação de multas.

Aos proprietários remanescentes, que permaneceram ainda após a atuação da SPU, o MPF propôs os acordos pré-processuais; e os que não cumpriram ou não firmaram acordos agora serão investigados por meio dos inquéritos policiais e posteriormente processados, conforme as constatações das investigações.

Outras remoções – A partir de iniciativas do MPF, as praias paraibanas do Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, além de Bessa, em João Pessoa, também já foram alvos de remoções de construções irregulares, que afetavam a vegetação de preservação permanente, o patrimônio da União, bem como a paisagem natural e ordenação urbana, no litoral paraibano.