O Juíz Gutemberg Cardoso Pereira, acatou ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, que segundo a denúncia, o Magistrado constatou que os promovidos, capitaneados pelo Prefeito de Santa Rita – PB, dolosamente cometeram atos ímprobos tipificados, provocando grave dano ao erário.
“Trata-se de Ação Civil Publica de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, em face do MUNICÍPIO DE SANTA RITA e da SUPER TERRA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, devidamente qualificados.”
“No caso dos autos, ao menos superficialmente, constato a presença dos indícios necessários ao recebimento do feito, já que na documentação colacionada pelo Parquet, constata-se que os promovidos, capitaneados pelo Prefeito de Santa Rita – PB, dolosamente cometeram atos ímprobos tipificados no Art. 10, caput, VIII e XII, da Lei n° 8429/92, por meio de irregularidades que evidenciam, em tese, dolo na medida em que houve a tentativa de revestir de aparência de legalidade o Processo de Dispensa de motivo – COVID n.º 008/2020, ao passo que os atos praticados no curso do procedimento indicam o direcionamento do certame a pelo menos uma das empresas contratadas, provocando grave dano ao erário em razão da aquisição de insumos médicos para o combate à pandemia de COVID-19 em preços muito superiores aos praticados no mercado.”
Procurado pela redação do portal, o presidente do PDT e única oposição ao atual prefeito Emerson Panta, Nicola Lomonaco disparou: “Enquanto eles se preocupam em superfaturar, nós fiscalizamos e formalizamos as denúncias para defender e garantir o direito da população de nossa cidade, recebemos diariamente centenas de pedidos de intervenção de nossa parte para requerer junto ao Ministério Público, remédios, fraldas, leite especial e até esparadrapo e gazes, coisas básicas, mas essenciais, para que minimamente um curativo seja realizado.”
Nicola vem desempenhando um papel de única oposição ao prefeito Emerson Panta e sua administração, ele tem defendido os interesses de toda população de Santa Rita há anos, uma das maiores conquistas para população foi ter conseguido evitar a construção de um cemitério as margens do Rio Tibirizinho, rio que abastece cerca de 80% de toda população Santa-ritense e que seria contaminado com chorume de defunto.
