O mutirão para emissão de documentos realizado pelo Governo da Paraíba dentro da programação da 1ª Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Cível de Nascimento e Ampliação ao Acesso da Documentação Básica chegou nessa quinta-feira (19) à Penitenciária Desembargador Sílvio Porto.
O evento, articulado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) junto ao Tribunal Regional Eleitoral; Receita Federal; Instituto de Polícia Científica e Prefeitura de João Pessoa, possibilitou o acesso aos direitos sociais de homens e mulheres privados de liberdade. Mais de 150 reeducandos foram atendidos com a emissão de documentos.
Na abertura do evento, houve a apresentação do Coral Vozes para a Liberdade, composto por reeducandos da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, que faz parte do Projeto de Ressocialização pelo Canto. O regente e preparador vocal é o servidor do TJPB, Sérgio Gerarde, com apoio da juíza da Vara das Execuções Penais da Capital, Andréa Arcoverde.
Tula Brasileiro, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a importância do mutirão e do empenho conjunto: “Hoje tivemos uma soma de esforços do Governo do Estado da Paraíba, de vários órgãos emissores de documentos, do Governo Federal para que pudéssemos juntos cada vez mais propiciar documentos vários, que no seu conjunto promovem a cidadania dentro das unidades prisionais, e, após o cumprimento de pena, inserção social”, ressaltou.
Para o gestor da Seap, João Alves, a documentação civil básica é primordial e garante acesso a uma diversidade de benefícios, inclusive reforça os princípios de justiça e direitos humanos, além de contribuir para a redução da reincidência criminal, possibilitando, assim, aos reeducandos serem incluídos nos programas de ressocialização. “Com este mutirão, o Governo da Paraíba está contribuindo para a transparência e o cumprimento de normas legais no sistema prisional”, comentou.
“Muito importante esse evento, pois ‘essa casa – Sistema Prisional’, não é permanente, mas é temporária. Que essa população possa chegar na sociedade com a cessão de direitos, mais oportunidade”, reforçou Pollyanna Dutra.
A juíza Andréa Arcoverde enfatizou que foi um dia muito importante para a Vara de Execução Penal e para o Sistema Penitenciário. “Um evento de consolidação de todo esse trabalho de documentação básica civil, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Estamos muito felizes com o resultado alcançado”, comemorou.
A Paraíba é o primeiro estado a assinar o plano que garante documentação civil para pessoas privadas de liberdade. Para Cízia Romeu, representante da Seap no Comitê Gestor Estadual de Documentação Civil Básica, “a Seap é pioneira no trabalho em rede, articulando as várias políticas públicas e órgãos de admissão de documentos para acesso aos direitos sociais dos reeducandos e das unidades prisionais do estado”.
Na ocasião, ocorreu uma solenidade com a presença de várias autoridades, entre elas o secretário da Seap, João Alves; secretária do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Dutra; juíza Andréa Arcoverde, da Vara de Execução Penal; Hamilton Sobral Guedes, delegado da Receita Federal; Tula Brasileiro, coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Rosângela Assunção, assistente social da Secretaria do Desenvolvimento Humano, coordenadora do Comitê Estadual; Normando Rocha – Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); Eduardo Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e reeducandos.
