Quem está na fila de espera pelo pagamento de precatórios atrasados desde a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, em 2021,deve começar a receber os valores das dívidas do governo federal a partir de janeiro de 2024. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a abrir um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões para quitação do estoque de passivos. O governo federal já elabora uma Medida Provisória com os detalhes dos desembolsos a serem feitos.
“A União está devidamente autorizada pelo STF a fazer o pagamento de todos os precatórios que estão inscritos nos orçamentos de 2022 e2023 e que isso soma uma dívida de 95 bilhões de reais. Agora a expectativa é que o governo abra o crédito extraordinário autorizado no julgamento para que o governo Lula honre toda a dívida”, informou Dra. Karla Leite, da Quota Ativos Judiciais.
A partir da decisão do STF, os precatórios voltam a ser pagos em dia. “Os precatórios inscritos no orçamento de 2024 deverão ser pagos no mesmo ano, e assim por diante. Agora, o Conselho da Justiça Federal trabalha no sentido de atualizar a lista de todos esses precatórios”, explica a advogada.
Dra. Karla alerta aos credores de precatórios sobre a importância de buscar informações oficiais sobre a liberação dos ativos judiciais e somente aceitar orientação do profissional que acompanhou seus processos ou daquele de sua confiança.
“Quanto a negociação de precatórios, nada muda, pelo contrário, a fila sendo posta em dia favorece aos donos de créditos, uma vez que os percentuais de deságio diminuem, ou seja, os fundos de investimentos passarão a pagar mais pelos precatórios”, afirma.
Karla Leite é advogada especialista em precatórios e sócia da empresa Quotar Ativos Judiciais.
