O ano de 2023 foi de grandes conquistas e desafios para a advocacia criminal brasileira e também de comemorações dos 30 anos da fundação da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Sob a presidência do advogado Sheyner Asfóra, a entidade ganhou destaque na defesa dos advogados criminalistas brasileiros com a promoção das campanhas de valorização e a abertura de diálogo com todos os atores do sistema de Justiça Criminal, inclusive com aqueles que atuam na formação das polícias.
A atuação de Sheyner como advogado e presidente da Abracrim rendeu presença forte nos veículos de comunicação, com o total de 5.657 menções em matérias e entrevistas. O jurista destaca que fica feliz pelo trabalho realizado e avalia que de todas as especialidades da advocacia, a criminal é aquela que encara o braço punitivo do Estado e, muitas vezes, enfrenta variados níveis de arbítrio. Além disso, é o ramo que mais tem suas prerrogativas vilipendiadas e a que sofre mais preconceito, até mesmo entre os colegas de profissão.
No ano que completa 20 anos de atuação profissional, o jurista também tomou posse na Academia Brasileira de Direito Criminal e foi agraciado com a comenda “Advogado Criminalista Osvaldo Serrão”. Ele recebeu ainda uma comenda da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB/PB), ao participar como paraninfo das novas advogadas e advogados que receberam suas carteiras. A honraria, em alusão aos 90 anos da OAB/PB, foi entregue pelo presidente da entidade de classe, Harrison Targino.
“Este foi um ano de muito trabalho, de fazer a defesa intransigente da nossa democracia, de lutar pelas prerrogativas dos advogados, de levar informações sobre crimes, de defender ações contra a violência de gênero, de nos posicionar em defesa da paridade de gênero. Foi um ano cheio de obstáculos, mas também de muitas conquistas”, disse Sheyner.
Democracia e informação – O ano da Abracrim começou com a campanha nacional em defesa do Estado Democrático de Direito, das instituições, da democracia e de repúdio aos atos violentos e de vandalismo em Brasília. Outro ato de destaque foi o ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para garantir o livre exercício da advocacia criminal na defesa dos investigados e acusados destes atos.
A Abracrim contribuiu diretamente em benefício da sociedade com a promoção de alertas importantes aos brasileiros em diversos temas como: crimes cibernéticos; crimes mais comuns no Carnaval e as punições; discursos de ódio e intolerância; racismo; assédio moral, assédio sexual; inteligência artificial; delação premiada; criação de Vara para processar e julgar organizações criminosas na Paraíba; e prints de whatsapp em processos criminais.
Lutas – Outro tema importante abordado pela Abracrim foi a implantação do juiz de garantias. Em agosto, publicou uma manifestação com críticas ao que denomina de “espetacularização do processo penal” e defendeu a urgente e necessária implantação do juiz de garantias, além de se posicionar na defesa da ordem jurídica e pelo respeito e valorização da advocacia criminal.
A Abracrim protagonizou um momento histórico este ano. O presidente nacional transmitiu, temporariamente, a presidência da Abracrim para a advogada Adriana Spengler no mês da mulher. Sheyner Asfóra também escreveu artigo em defesa da paridade de gênero e contra a violência contra as mulheres.
EBAC 30 Anos – Com uma grande saudação à advocacia criminal brasileira, foi realizado o 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal – EBAC, nos dias 14, 15, e 16 de junho em Brasília. O evento teve como tema central “A Redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal” e celebrou os 30 anos da Abracrim.
