Projeto de Lei institui a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’

Com o objetivo ampliar informações que disseminem o incentivo à participação da mulher nas diferentes etapas do processo eleitoral, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 1.210/23 l, que institui a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’. O projeto prevê que a Semana de Incentivo seja realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

“A presença das mulheres nos espaços do poder político, propondo iniciativas legislativas, inovando na leitura e interpretação das leis já existentes, se posicionando de modo criativo, crítico e inovador, assim como definindo e elaborando novas normas, que levem em conta a leitura das mulheres sobre os fatos contemporâneos que afetam a todas nós, precisa ser estimulada, disseminada e reforçada”, defendeu Camila.

De acordo com a deputada, propõe-se com o projeto que os Poderes Públicos, no âmbito estadual e municipal, promoverão campanhas informativas, pesquisas aprofundadas e outras atividades para ampliar a “Participação da Mulher no Processo Eleitoral”.

Caso aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado, a “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral” passará a integrar o calendário oficial dos eventos estaduais.